MP cobra que partidos políticos com sedes em Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste regularizem prestação de contas em até 15 dias
MP cobra que partidos políticos com sedes em Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste regularizem prestação de contas em até 15 dias
12 de setembro de 2025
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 50ª Zona, recomendou, na última quarta-feira (10/09), que os diretórios municipais dos partidos políticos com sedes em Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste regularizem, em até 15 dias, as prestações de contas pendentes no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. No mesmo prazo, as organizações deverão encaminhar ao MPE os comprovantes da regularização das pendências ou apresentar justificativa formal em caso de impossibilidade de cumprimento.
Na recomendação, a promotora eleitoral Lara Dourado reforçou que, ao não prestarem contas, os diretórios municipais dos partidos comprometem a transparência e a credibilidade do sistema democrático, “além de prejudicarem o próprio funcionamento partidário, restringindo o acesso a recursos e inviabilizando a participação plena no processo eleitoral”.
O MPE ainda orientou que as organizações não deixem de prestar contas nos próximos anos, sob pena de não receberem recursos do fundo partidário e serem alvos de representação do MP Eleitoral.
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