MP do Ceará e Prefeitura de Poranga firmam acordo para que Município realize concurso público e nomeie aprovados em 2026

O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Poranga firmaram, na última terça-feira (02/09), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município realize concurso público e nomeie os aprovados em 2026. A Prefeitura se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para a criação dos cargos até 10 de outubro deste ano, devendo publicar, após a aprovação da casa legislativa, o edital do concurso público até 30 de janeiro de 2026. Já as provas deverão ocorrer até 12 de abril do ano que vem, com a homologação do certame e a divulgação do cronograma de nomeações sendo feitas até o fim do mês seguinte.

No TAC, a Prefeitura de Poranga reconheceu que fez contratações temporárias de pessoal que não atendiam ao excepcional interesse público e que os cargos, portanto, deveriam ser preenchidos por aprovados em concurso público. Entre os cargos contratados pelo município de forma temporária, estão o de dentista, farmacêutico, enfermeiro, recepcionista, professor, psicólogo, psicopedagogo, entre outros.

Após a conclusão do certame, a Administração Municipal deverá rescindir os contratos de todos os servidores contratados de forma temporária cujos cargos deverão ser assumidos pelos aprovados no concurso. A Prefeitura ainda se comprometeu a só realizar novas contratações temporárias de pessoal em casos de excepcional interesse público, e com prazo expressamente determinado.