Após atuação do MP, vereadores de Limoeiro do Norte têm mandatos cassados por abuso de poder econômico

Após atuação do Ministério Público, a Justiça Eleitoral da 29ª Zona cassou os mandatos de 3 vereadores e 2 suplentes de vereador de Limoeiro do Norte, conforme sentença proferida nesta terça-feira (14). A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) teve como base denúncias relacionadas à distribuição gratuita de óculos de grau e consultas oftalmológicas, em parceria com uma ótica da cidade, durante o período eleitoral de 2024.

Os vereadores Rubem Sérgio de Araújo (“Cabo Rubem”), Lauro Gardênio Pinheiro Machado e Márcio José Lopes Lima (“Professor Márcio”), bem como os suplentes Lívia Meneses Maia e Vileimar Ivo Maia (“Mazinho Maia”) foram apontados como beneficiários da prática.

A investigação culminou com a prisão em flagrante de Emanuela Marcia Silva de Sousa, que portava várias armações de óculos, material de campanha e um caderno com nomes de eleitores e dos candidatos. Além disso, a extração de dados dos celulares apreendidos revelou diálogos com diversos eleitores que confirmaram as condutas dos vereadores. A Sentença também mencionou movimentações fiscais atípicas da ótica envolvida, como o aumento expressivo de notas fiscais de entrada sem emissão correspondente de saída durante o período eleitoral.

Com a decisão, os votos atribuídos aos candidatos impugnados serão anulados, bem como calculados novos quocientes eleitoral e partidário, mudando a composição da Câmara dos Vereadores.