Uma articulação de órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual o Ministério Público do Ceará faz parte, resultou na apreensão, na última sexta-feira (26/09), em Itaitinga, de 60 mil garrafas de cachaça oriundas do estado de Pernambuco sem nota fiscal. A carga com valor total estimado em R$ 150 mil foi retida e a empresa tem prazo de 20 dias úteis para pagar os impostos ou ingressar com o recurso. O material apreendido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) também será encaminhado para a Perícia Forense realizar análise da bebida. A empresa chegou a pedir à Justiça uma liminar para liberar a mercadoria sem pagar imposto e sem fazer a perícia, mas os órgãos que integram o Cira obtiveram o indeferimento do pedido de liminar nesta quinta-feira (02/10), impedindo, portanto, a comercialização dos produtos.
O MP do Ceará integra o Cira por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), coordenado pelo promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota. “As instituições que compõem o Cira agiram rapidamente para garantir a saúde pública, solicitando o indeferimento de uma liminar que pedia a liberação da carga. Essa ação demonstra o compromisso em proteger os consumidores e garantir a segurança dos produtos em circulação. O Comitê também vem atuando para combater irregularidades e fraudes de mercadorias. No momento, dedicamos atenção especial e apoio à fiscalização de cargas sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo, ainda mais neste contexto atual de contaminação de bebidas com metanol”, destaca.
O Cira
O Comitê foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos, combatendo a concorrência desleal e a sonegação fiscal. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.
O grupo operacional do CIRA é composto pelos promotores de Justiça que integram o Gaesf, além de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública. Já o grupo diretivo também é integrado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
*Com imagem e informações da Sefaz.