Nesta segunda-feira (13/10), o Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), divulgou os resultados da primeira fase do Projeto “Conselhos em Rede”. A iniciativa desenvolvida com órgãos parceiros busca sensibilizar as prefeituras sobre a importância de implementar e fortalecer os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Dos 90 municípios que aderiram ao projeto até o momento, 57 já responderam ao formulário enviado pelo MP. Desses, 47 confirmaram a publicação de leis que instituem oficialmente os conselhos. A coleta de dados continua em andamento, e os números parciais indicam que 17 municípios já realizaram a posse dos membros dos respectivos colegiados, enquanto outros 20 lançaram editais para a eleição dos representantes.
A apresentação dos dados ocorreu durante evento realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Membros e servidores do MP do Ceará, além de representantes do Governo do Ceará, do Tribunal de Contas do Estado, de prefeituras e da sociedade civil organizada acompanharam a divulgação dos resultados. Agora, o “Conselhos em Rede” inicia a segunda fase, que consistirá na capacitação dos conselheiros eleitos para que atuem na promoção de políticas públicas para pessoas com deficiência em seus respectivos municípios.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ressaltou a importância da atuação interinstitucional para o sucesso do projeto. “A adesão de 90 municípios cearenses mostra que já demos passos muito significativos em um processo que é, acima de tudo, coletivo. Com a criação e fortalecimento desses conselhos, estamos ampliando espaços de escuta e de acolhimento, em que as pessoas passam a ter suas demandas reconhecidas e encaminhadas”, frisou.
A secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, elogiou a iniciativa, destacando que os conselhos contribuem para a efetivação da democracia. “Vocês [conselheiros] são nossa fortaleza e emanam, com sua atuação, a necessidade do nosso país ser mais inclusivo”, disse. O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Queiroz, salientou que a instituição, além de fiscalizar as contas públicas, também avalia a efetividade das políticas públicas desenvolvidas pelo poder público. “A democracia é contínua, não se esgota no voto e passa pelos conselhos municipais de direitos da pessoa com deficiência. Esses órgãos são fundamentais para garantir um serviço público de melhor qualidade”, pontuou.
A coordenadora do Caocidadania, promotora de Justiça Camila Leitão, lembrou que o “Conselhos em Rede” busca colocar as pessoas com deficiência no centro do debate. “Este público precisa ser reconhecido como titular de direitos, protagonista de sua história e não apenas como mero destinatário de ações de terceiros”, elencou. Já o coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, acrescentou que a efetividade do projeto “contribuirá para uma sociedade justa e digna não só para pessoas com deficiência, mas para todos os que a compõem”, declarou.
Ainda compuseram a mesa de abertura do evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú.
Palestras
Ao todo, o evento contou com sete palestras. Na primeira, o promotor de Justiça Hugo Porto apresentou os resultados da primeira fase do Projeto “Conselhos em Rede”. Na sequência, a promotora de Justiça Camila Leitão palestrou sobre a importância dos conselheiros para a efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência. A atuação dos Conselhos Municipais de Defesa de Direitos sob a perspectiva do TCE/CE foi destacada pelo diretor de Serviços Processuais da instituição, Rubens Cézar Nogueira.
“A importância do controle social em face da Convenção Internacional da ONU e do direito brasileiro” foi o tema da palestra do presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/CE, Emerson Damasceno. O evento seguiu com a exposição da presidente e do vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, Gabrielle Uchôa e Jacinto Araújo, que falaram sobre a atuação a experiência do órgão no município. Logo depois, o conselheiro Geovânio Ferreira falou sobre a atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará. Na última palestra do dia, o integrante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Sedih/CE, Rubens Mendonça, destacou a importância e o papel dos conselhos.
Conselhos em Rede
O projeto é uma iniciativa do MP do Ceará, por meio do Caocidadania, em parceria com o TCE/CE; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/CE; Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); APDMCE; Sedih/CE; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (COEPD); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF); CMDPD de Maracanaú; e entidades da sociedade civil.