MP do Ceará cobra que Prefeitura de Pentecoste repare rede de esgoto para evitar riscos à saúde da população

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou que a Prefeitura repare, em até 30 dias, trecho da rede de esgoto do município, localizado na Rua Major João Martins, no Centro da cidade. A estrutura está danificada e tem causado riscos à saúde da população devido à proliferação de insetos e roedores e ao forte odor no local.

Na recomendação, expedida no dia 11 de outubro deste ano, a Promotoria orientou que a Prefeitura, no mesmo prazo, também realize manutenções preventivas em toda a rede de esgoto da sede do município, inclusive em trechos que atravessam terrenos privados, para evitar a exposição de moradores a doenças transmitidas por ratos e baratas.

O Ministério Público destaca ainda que a omissão do poder público pode trazer prejuízos diretos à saúde da população local e que a obrigatoriedade de atuação da Prefeitura nessa questão está prevista nas Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 13.465/2017.