MP do Ceará recomenda que escolas de Juazeiro do Norte realizem matrícula antecipada de alunos com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa segunda-feira (06/10), que diretores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas e particulares do município realizem a matrícula antecipada de alunos com deficiência para o ano letivo de 2026.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, reforça a proximidade do período de matrículas nas redes de ensino da cidade e destaca que o acesso desses estudantes às turmas regulares deve ser garantido, não podendo haver restrições quanto ao número de alunos por sala, inclusive, respeitando as normas internas, portarias e demais regulamentações locais que regem o processo de matrícula nas redes de ensino. Além disso, as instituições não devem cobrar valores adicionais na matrícula, anuidade ou mensalidade, assegurando a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O documento também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, à 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE-19) e à Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC). As entidades devem adotar as providências necessárias e repassarem a orientação a todos os diretores e coordenadores das escolas do município, informando ao MP sobre as ações promovidas em até dez dias úteis.