O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Ionilton Pereira do Vale e Fernanda Marinho, realizou audiência extrajudicial nessa quarta-feira (10/08) com integrantes da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) e da Polícia Civil a fim de debater soluções para irregularidades constatadas na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), em Fortaleza. Entre os pontos discutidos, destacam-se a salubridade das celas; o aparente desvio de funções no envolvimento de elevado número de policiais para transporte dos presos; a situação de presos definitivos que permanecem na Decap; e o suposto duplo encarceramento.   

Os promotores Ionilton do Vale e Fernanda Marinho são titulares, respectivamente, da 69ª e da 128ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, ambas especializadas no controle externo da atividade policial e segurança pública. A respeito da salubridade das celas da Decap, Ionilton Pereira do Vale informou que o MPCE constatou que os presos estão em condições precárias, “dormindo no chão sem qualquer tipo de agasalho, uma vez que não dispõem sequer de camisa para vestir”. Contudo, na audiência, a Delegacia informou não dispor de verba suficiente para providenciar colchonetes e uniformes para os custodiados. Outro ponto questionado pelo Ministério Público foi o fato de presos serem algemados enquanto são recambiados para as comarcas de origem, o que acarretaria duplo encarceramento. Em resposta, a Delegacia de Capturas afirmou que esse protocolo foi abolido, não havendo mais essa dupla contenção do preso dentro da cadeia e algemado.  

Os membros do MPCE cobraram ainda soluções para a problemática de transporte dos presos da Decap, o que tem envolvido elevada quantidade de policiais nesse processo de recambiamento para as comarcas de origem, prejudicando, dessa forma, a atividade-fim da Delegacia e implicando aparente desvio de funções dos agentes de segurança. Além disso, para o Ministério Público, a circunstância de apenas um policial levar pelo menos dez presos para a audiência de custódia se revela temerária para a integridade física do agente de segurança.  

Por fim, o MP cobrou resolução para a problemática de presos definitivos, isto é, com sentença transitada em julgado, que permanecem cumprindo pena na Decap. “Não é adequado porque, na Penitenciária, o preso naturalmente goza de direitos que são subtraídos por ocasião de sua estadia na custódia, como estudar e trabalhar a fim de reduzir o tempo de prisão”, declara o promotor Ionilton Pereira do Vale. 

Além dos membros do MPCE, participaram da reunião o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez; o delegado titular da Decap, Gustavo Pernambuco; e o titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque. 

Como encaminhamento, após a audiência ficou definido que os órgãos responsáveis providenciarão soluções para as problemáticas constatadas pelo MPCE. Ainda neste semestre, o Ministério Público fará nova visita à Decap, além de audiência com a participação da sociedade civil representada por órgãos do Conselho Penitenciário. bem como Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e entidades ligadas aos direitos humanos.