Encerrou-se, na manhã desta quinta-feira (11/08), o 1º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, discutiu-se sobre a atuação do Sistema de Justiça e Segurança Pública no cumprimento de medidas protetivas e sobre a importância da rede de apoio às vítimas de violência doméstica. Aberto ao público, o evento foi realizado por meio da Plataforma Microsoft Teams, tendo sido promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O terceiro e último dia do ciclo de diálogos foi aberto pela coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lucy Antoneli. A representante do MPCE agradeceu a presença de todos os palestrantes convidados e destacou a relevância da realização do primeiro ciclo de diálogos durante o “Agosto Lilás”, mês que visa alertar sobre a conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher e que marca o aniversário de 16 anos de criação da Lei Maria da Penha.
A primeira palestra do dia discutiu sobre “a atuação do Sistema de Justiça e Segurança Pública – cumprimento das Medidas Protetivas e apresentação do GAVV (Grupo de Apoio às Vítimas de Violência da PMCE)”. Os expositores foram a juíza titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça, e o comandante do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC) da Polícia Militar do Ceará, major José Messias Freitas. A mesa foi presidida pela promotora de Justiça e membro do Nuprom, Roberta Coelho.
Em sua fala, a juíza Rosa Mendonça ressaltou a importância de ações propostas pela Lei Maria da Penha. “Eu costumo dizer que as medidas provisórias são o coração dessa lei. Elas são um grande ganho, mas as mulheres precisam fazer bom uso dessas MPs, comunicando que possui aquela MP, para receber ajuda de parentes e conhecidos se necessário”. A magistrada acrescentou, ainda, que as medidas provisórias podem beneficiar tanto as mulheres quanto os homens. “O tempo de distanciamento dado nesses casos pode ajudar os dois a esfriarem a cabeça e pensarem melhor na situação”, citou.
Na sequência, o comandante do COPAC da PMCE, major José Messias Freitas, falou a respeito do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da Polícia Militar cearense. “Nós observamos o comprometimento da autoestima dessas mulheres devido às violências sofridas, por isso o grupo a quer tornar empoderada, devolvida à vida, numa atitude paralela à desvalorização dada pelo agressor”, explicou. O representante da PMCE salientou a necessidade de a mulher agredida ter a sensação que está sendo cuidada pelo poder público. “Que ela veja os serviços públicos chegarem ‘de mãos dadas’ para lhe ajudar, com órgão alinhados, em unidade”, disse José Messias, citando o exemplo do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do MPCE.
A segunda palestra do dia foi sobre “a importância do sistema de saúde, educação e de assistência social na proteção e no atendimento às vítimas da violência doméstica – comunicações externas nos casos de violência contra a mulher no sistema de saúde”. O tema foi apresentado pela psicóloga e assessora técnica da Secretaria de Saúde do Ceará, Helenira Fonseca de Alencar. A promotora de Justiça e coordenadora do Nuprom, Lucy Antoneli, foi a presidente da mesa.
Durante sua fala, Helenira Fonseca destacou que “a Lei Maria da Penha trouxe um importante esclarecimento para a caracterização da violência contra mulher”. Segundo a assessora técnica da Sesa, a abordagem dada às mulheres vítimas de violência deve ser de acolhimento. “[Isso] parece óbvio, mas não é. Existe uma dupla violência quando não se leva em conta o que a mulher relata. Precisamos vencer uma série de preconceitos para melhor exercer o combate a essas violências”.
