MPCE realiza audiência sobre convocação de aprovados no concurso público da Funsaúde
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (18/08) para debater a convocação de aprovados no concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) bem como a apresentação dos resultados da avaliação quadrimestral dos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e a Funsaúde, os quais tratam da administração do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Ceará) pela Fundação. A audiência aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contou com transmissão pelo canal do MPCE no Youtube.
A audiência foi conduzida pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, e contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio; da coordenadora auxiliar do Caosaúde, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; e do titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Eneas Romero. Também participaram da audiência o secretário da Saúde do Estado, Carlos Hilton Albuquerque Soares; o diretor-presidente da Funsaúde, Manoel Pedro Guedes Guimarães; além de outros representantes da Sesa, da Funsaúde, do Hospital Geral de Fortaleza, do Samu Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho Estadual de Saúde do Estado (Cesau/CE) e da Comissão dos Aprovados no Concurso da Funsaúde.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, os resultados dessa avaliação quadrimestral, objeto da audiência, permitirão, em tese, a assinatura de novos de gestão entre a Sesa e a Funsaúde, para gestão de outras unidades de saúde, o que pode ocasionar a convocação de mais aprovados do concurso ocorrido em 2021. Até o momento, apenas 322 candidatos aprovados no concurso da Funsaúde foram convocados.
Como encaminhamento, o MPCE enviará requisição ao secretário de Saúde do Estado para que a Pasta informe, em até 15 dias, quando serão assinados os demais contratos de gestão com a Funsaúde, levando em conta os resultados das avaliações quadrimestrais apresentados na audiência pública de hoje. A Funsaúde e a Sesa, no mesmo prazo, também devem informar ao MPCE sobre a convocação dos substitutos dos aprovados desistentes, que já foram convocados e que não chegaram a assumir, ou assumiram e desistiram.
Também ficou marcada uma reunião na sede da Sesa, no dia 25 de agosto, às 14h, para discutir a respeito das questões tratadas na audiência pública desta quinta-feira. É o caso, por exemplo, da legalidade da contratação de cooperativas de saúde, tendo um concurso com candidatos aprovados em andamento. O objetivo do MPCE com a reunião, que deve contar com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria do Planejamento, é que seja encontrada uma solução para pôr fim a precarização dos vínculos. Para a reunião, também será enviado convite ao Ministério Público de Contas. O MP também irá solicitar que seja apresentado um calendário para continuidade do chamamento dos aprovados ainda no ano de 2022.
