O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinou, nesta terça-feira (20/09), que a operadora de planos de saúde Unimed Fortaleza preste esclarecimentos sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência no Hospital São Carlos, previsto para acontecer a partir de 1º de novembro. Por considerar que há relação de consumo entre o plano de saúde e seus usuários, bem como vislumbrando possível violação à legislação consumerista, o DECON requisita que a operadora comprove, através de documentos, que a conduta é legal. 

O despacho, assinado pelo promotor de Justiça e secretário-executivo do DECON, Hugo Vasconcelos Xerez, requisita que os esclarecimentos sobre o encerramento das atividades em tela sejam manifestados formalmente, com prazo de 10 dias úteis para contraditório. Além disso, a Unimed Fortaleza deve apresentar embasamento e justificativa para a decisão, bem como enviar documentos que comprovem que a prática é regular.   

Segundo noticiado na imprensa local, cerca de 4.000 usuários não poderão mais ser atendidos no Hospital São Carlos, nas especialidades de Clínica Médica, Cardiologia, Traumato-ortopedia e Otorrinolaringologia, caso os atendimentos de urgência e emergência, pelo plano, sejam encerrados dentro dos próximos 60 dias. 

No entendimento do DECON, há uma relação de consumo entre usuário e operadora, haja vista a prestação de serviços estabelecida entre os consumidores contratantes e o plano de saúde privado. Portanto, é considerado irregular adotar a medida de forma unilateral, por parte da operadora. Nesse caso, a violação à legislação consumerista pode acarretar prejuízos que transcendem direitos individuais. Por isso o DECON verifica necessidade primordial de averiguar os fatos e eventuais danos sofridos pela coletividade.