O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, na última quarta-feira (16/11), uma reunião para discutir aspectos e demandas referentes à promoção da igualdade e inclusão das pessoas com Síndrome de Down no âmbito público e privado. A reunião, que contou com a presença de representantes das Associações Fortaleza Down e Empoderamento Down e associação Existir, do Sindicato das Escolas privadas – SINEPE, de representantes de 12 instituições privadas e o representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, e a representante da comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB, que foi realizada na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza. 

Dentre os temas abordados, discutiu-se a importância da instituição do Plano de Ensino Individualizado (PEI) como estratégia no processo de ensino/aprendizagem dos alunos com Síndrome de Down ou com outras deficiências; questões relacionadas à matrícula antecipada, negatória de matrícula; profissional de apoio e assistente de inclusão; e se as escolas privadas estariam equipadas com sala de recursos multifuncionais e se tinham o profissional com especialização em Atendimento de Educação Especializada (AEE), bem como o corpo profissional multidisciplinar composto por psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais e especialista em psicomotricidade. 

A promotora de Justiça Emilda Afonso de Sousa, fez uma série de perguntas a cada escola presente, dentre as principais destacamos: se são equipadas com salas de recursos multifuncionais, qual a quantidade de profissional de apoio e assistente de inclusão, se existe equipe multidisciplinar com fonoaudióloga, psicóloga, psicopedagogo, especialista em psicomotricidade e terapeuta ocupacional. 

Os representantes das 12 escolas informaram que: todas as escolas oferecem profissional de apoio e assistente de inclusão; com exceção do Colégio Ari de Sá, todas as escolas têm sala de recursos multifuncionais; e na maioria das escolas tem um corpo de profissionais diversos com fonoaudióloga, psicóloga, psicopedagogo, especialista em psicomotricidade. Acerca das salas de recurso multifuncionais foi informado pelas instituições que existe dificuldade em promover o uso da SRM no período de contraturno pois os alunos que a utilizam têm outros compromissos no período vespertino, sendo assim, é utilizada durante o turno escolar. 

Além disso, todas as instituições informaram que fazem uso do plano de ensino individualizado, o que já é um grande avanço para o ensino com qualidade e visando o desenvolvimento das habilidades e potencialidades de cada aluno. Foi encerrada a reunião com o compromisso das escolas que não apresentaram os dados requeridos encaminhassem à promotoria até o final da próxima semana e que posteriormente receberiam uma recomendação sobre as questões tratadas na reunião.