O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, declarou através de portaria publicada nesta segunda-feira (21/11) que o expediente do dia 19 de dezembro será ponto facultativo para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Dessa forma, a portaria que havia declarado ponto facultativo o dia 8 de dezembro, feriado forense em razão do Dia da Justiça, torna-se sem efeito.
Com a mudança na data, ficarão suspensos em 19 de dezembro os prazos administrativos alusivos às atividades da Procuradoria Geral de Justiça. Os prazos recomeçarão a ser contados no primeiro dia útil subsequente. As informações constam na Portaria nº 2290/2022, da Secretaria de Recursos Humanos do MPCE.
Leia a Portaria na íntegra.