O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, assinou, nesta quinta-feira (08/12), no Fórum Clóvis Beviláqua, acordo de cooperação técnica interinstitucional para a qualificação profissional por meio de contratos de aprendizagem para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e pessoas do gênero feminino com deficiência. O objetivo é possibilitar a participação plena e efetiva dessas mulheres na sociedade atual e fomentar a equidade de gênero.

O documento também foi assinado por representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Ceará (SRTE/CE); da Universidade Federal do Ceará (UFC), por intermédio do Insight Data Science Lab; do Grupo Mulheres do Brasil, núcleo Fortaleza; da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (SENAC/CE), do Serviço Social do Comércio (SESC/CE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (FECOMÉRCIO/CE); da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE); do Município de Fortaleza; do ÍRIS, Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará; do Ministério Público do Trabalho no Ceará e da Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa (Portugal).

As instituições parceiras desenvolverão ações conjuntas que contribuam para o desenvolvimento social e profissional das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar indicadas no programa intitulado “Recomeçar”, que busca promover a inclusão social com formação técnico-profissional e propiciar sua inserção na sociedade. Outro objetivo é incentivar o processo de conscientização da sociedade buscando a integração social das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que necessitam, em sua maioria, de amparo para romper o ciclo da violência, alcançar a independência financeira e reconstruir suas vidas.

No acordo, cada instituição tem sua atribuição específica destacada. O documento possibilita, ainda, a adesão, como parceiras e/ou apoiadoras, das instituições públicas e privadas, de âmbito municipal, estadual, federal ou internacional, que manifestem, formalmente, o interesse em contribuir.

*Com informações do TJCE