O primeiro dia da 7ª Conferência Latino-americana do Ministério Público da Associação Internacional dos Promotores (IAP) teve início, nesta quinta-feira (29/06), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, em Fortaleza. No período da manhã, o evento contou com duas sessões plenárias que abordaram os temas “Melhorando a segurança e a independência funcional dos membros do Ministério Público na América Latina” e “O papel do Ministério Público na proteção do Meio Ambiente”. Além das plenárias, também foi realizado o painel “Introdução aos Projetos da IAP e à Plataforma de Cooperação Internacional Global”.

1ª Plenária

Com o tema “Melhorando a segurança e a independência funcional dos membros do Ministério Público na América Latina”, a 1ª plenária contou com duas palestras: “Independência do Ministério Público”, ministrada pelo presidente da Associação Argentina de Promotores, Marcelo Varona Quintian; e “Garantia de independência aos cidadãos: uma visão baseada em tratados internacionais”, ministrada pelo presidente da Federação Latino-Americana de Promotores, Ronald Segura.

Marcelo Varona discorreu acerca da violência que enfrentam os promotores de Justiça na América Latina, pontuando que há na região um movimento fomentado pelo crime organizado que busca desqualificar o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público. Ele ressaltou ainda a importância da credibilidade que cada cidadão tem no Ministério Público e na Justiça. “É a confiança de que os promotores, procuradores de Justiça e juízes são honestos e imparciais que fazem a população procurar a Justiça para resolver os seus problemas”, acrescentou.

Já Ronald Segura citou a Revolução Francesa (1789-1799), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), entre outros momentos históricos, para destacar que as garantias de independência da Justiça foram se moldando ao longo da história. “Hoje, uma pessoa somente poderá ser julgada por um tribunal independente e imparcial, o qual deve ser nomeado de acordo com a lei”, salientou. O palestrante também comentou sobre a necessidade de os membros do Ministério Público terem suas garantias de segurança e independência funcional respeitadas.

IAP é apresentada em painel

Na sequência, ocorreu o painel “Introdução aos Projetos da IAP e à Plataforma de Cooperação Internacional Global”. O momento, que contou com moderação do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, teve como palestrantes o secretário-geral da IAP, Han Moraal, e a conselheira geral da associação, Shenaz Muzaffer.

Han Moraal apresentou a International Association of Prosecutors durante sua explanação. Criada em 1995, a associação conta hoje com aproximadamente 250 mil associados. “A IAP tem como objetivo melhorar e fortalecer a cooperação internacional entre os promotores e procuradores de Justiça de todo o mundo”, frisou. O secretário-geral da IAP ressaltou que a associação busca “trabalhar em rede, colaborar, cooperar e compartilhar as melhores práticas e conhecimentos”.

Os projetos desenvolvidos pela IAP foram apresentados pela conselheira geral da IAP, Shenaz Muzaffer. Em sua fala, ela explanou sobre programas e apoio oferecidos pela IAP aos associados e acrescentou que os treinamentos são frutos de parcerias com organizações internacionais, nacionais e regionais, o que propicia a realização de capacitações em áreas como tráfico humano, corrupção, crimes cibernéticos, entre outras. “Os promotores de Justiça são verdadeiros porteiros da Justiça penal, já que atuam para garantir a lei, proteger as pessoas que participam dos processos e garantir os direitos humanos”, disse.

2ª plenária

“O papel do Ministério Público na proteção do Meio Ambiente” foi o tema da 2ª Sessão Plenária, que contou com as palestras “A defesa das bacias hidrográficas pelo Ministério Público: apoio e ações do CNMP”, ministrada pela integrante da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes; e “Conquistas e Desafios do Ministério Público Federal na Investigação de Crimes Ambientais na Região Americana”, proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Buenos Aires, Blas Matias Michenzi. O promotor de Justiça do MPCE, Eneas Romero, presidiu os trabalhos.

Tarcila Gomes apresentou a Recomendação nº 65 de 25 de junho de 2018 do CNMP, que dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos. De acordo com a promotora de Justiça, é necessária uma visão integrada para a defesa do Meio Ambiente. “Temos que fazer uma articulação para atuar em bacias hidrográficas e ter uma visão global dos recursos hídricos, pois para eles não existem barreiras geográficas. Tratar de forma integrada os recursos hídricos é fundamental para a sua proteção”, destacou.

Em seguida, Blas Michenzi afirmou que os Ministério Públicos da América Latina que possuem Promotorias de Defesa do Meio Ambiente devem comemorar essa conquista. “Devemos entender que o Meio Ambiente é um valor fundamental e o Ministério Público está cuidando desse valor. O MP tem muita força para agir e tem muito para contribuir na defesa desse valor”, afirmou. Ele ressaltou ainda que os crimes ambientais são complexos e precisam de ferramentas de investigação diferentes das habituais. “É necessário fortalecer os sistemas de investigação e persecução, o desempenho e proteção dos promotores de Justiça e a cooperação internacional”, enumerou.

Programação continua

O evento segue na tarde desta quinta-feira (29/06) com mais três plenárias que debaterão combate ao tráfico transnacional de drogas, uso de novas tecnologias para prevenção de ilícitos, entre outros temas. Já na sexta-feira, último dia de conferência, acontecem sessões plenárias sobre cooperação internacional e combate a crimes cibernéticos.

A investigação, a acusação e o julgamento do caso George Floyd também serão apresentados pelo vice-procurador-geral de Minneesota (EUA), John Keller. À noite, será realizada a festa de despedida no Buffet La Maison, no bairro Papicu, na capital cearense.

Saiba mais sobre o evento e acesse a programação completa em: http://iap2023.mpce.mp.br/

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