O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), pela 3ª Promotoria de Justiça de Russas e pelo Núcleo de Estudos em Educação, História, Diversidade, Raça, Etnia e Movimentos Sociais (NEEHDREM), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), realizou reunião, na última sexta-feira (11/08), para alinhamento de ações relacionadas a projeto-piloto que visa diagnosticar a implementação das diretrizes sobre educação das relações étnico-raciais nas redes municipais de ensino do Ceará. O projeto-piloto é parte da iniciativa “SANKOFA – Mapa da Educação das Relações Étnico-Raciais no Ceará”.

O SANKOFA tem dois eixos de atuação na sua formatação atual. O primeiro, teve início no final de abril deste ano e tem como foco os Conselhos Municipais de Educação. O segundo eixo, pauta central da reunião, é direcionado às redes municipais de ensino e será executado a partir de um projeto-piloto no município de Russas. Durante o encontro, os participantes discutiram sobre as fases da implementação da iniciativa no município, que contará com o apoio do Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE, fixando os prazos e expectativas envolvidas na sua execução.

O objetivo geral do projeto-piloto é a elaboração e testagem de metodologia eficaz para o diagnóstico e intervenção, por parte do Ministério Público, na implementação da educação das relações étnico-raciais nas redes municipais de ensino. Ao final dessa primeira aplicação, espera-se obter estratégias de atuação que possam ser replicadas em outros municípios. O diagnóstico será traçado a partir de formulários elaborados pelo Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-raciais (GTERER), iniciativa interinstitucional coordenada pelo Caoeduc e em atividade desde 2019.

Participaram do encontro, a promotora de Justiça Paloma Milhomem Neiva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Russas; bem como a assessora jurídica Adriane Alves de Oliveira e a estagiária Letícia Santiago Farias, da 3ª PJ de Russas; o assessor jurídico, Gabriel Carvalho, e o técnico ministerial Cleilson Araújo, representando o Caoeduc; e o professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Reginaldo Ferreira Domingos, coordenador do NEEHDREM.

Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER)

A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é regulamentada, no Brasil, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), através do Parecer CNE/CP nº 03/2004, da Resolução CNE/CEP nº 01/2004 e do Parecer CNE/CEB nº 14/2015 e também compreende a previsão contida no art. 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas do país.

A ERER propõe, como resultado do processo educacional, nos termos do Parecer CNE/CP nº 03/2004, a formação de cidadãos: “[…] orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada”.