O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na Defesa da Saúde Pública), realizou nesta quarta-feira (30/08) a terceira audiência pública para cobrar a expansão da rede pública de oncologia do Ceará. O MPCE vem acompanhando a questão com a finalidade de buscar soluções para ampliar o atendimento e dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto dos pacientes de Fortaleza como dos demais municípios do Estado.   

Durante a audiência, a secretária executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Joana Gurgel, e a gerente da Célula do Complexo Integrado de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (CECIR/SMS), Emília Alves de Castro, apresentaram dados das filas de espera de consulta oncológica e da fila de espera de cirurgia oncológica. Tanto as filas na capital como as das regiões do estado do Ceará apresentaram redução.  

Além disso, a Sesa apresentou dados das consultas oncológicas laboratoriais e os números de cirurgias realizadas pela rede estadual e apresentou o fluxo do Tele Oncologia SESA e Instituto do Câncer do Ceará (ICC), programa de regionalização do atendimento por meio de consultas virtuais e projetos futuros pro Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ) e expansão da rede oncológica do Ceará. A SMS expôs os contratos vigentes e as propostas para integração dos sistemas de pacientes.  

“Realmente a fila diminuiu e teve um grande atendimento pelo ICC, que atendeu 745 pessoas desde a última audiência, mas nós estamos notando que as coisas ainda estão caminhando muito devagar. O serviço de oncologia do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, que estava previsto para começar em setembro, nos disseram que só irá começar em outubro. O chamamento público de R$ 12 milhões de investimento para os serviços de quimioterapia e radioterapia, ainda não foi finalizado . Então nós estamos pedindo mais agilidade na ampliação desses serviços, pois a demanda ainda é muito grande”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e responsável pela condução da audiência pública.  

De acordo com a promotora de Justiça, também foi solicitada a criação de um sistema de informação onde possa ser acompanhado o passo a passo do paciente nas filas de atendimento e tratamento em oncologia . Atualmente, só é possível saber se o paciente está esperando consulta inicial ou cirurgia oncológica. “Nós precisamos dessa transparência, toda a linha de cuidado, quando entra, quando está esperando por cirurgia, quando está esperando por biópsia, quando está esperando por exames ou biópsia. Estamos propondo a criação de um sistema que todos as clínicas e hospitais possam detalhar e alimentar com informações dizendo onde o paciente se encontra, para que também possamos monitorar a quantidade de tempo de espera nesse tratamento”, explicou. Ainda segundo Ana Cláudia Uchoa, a medida se faz necessária após verificar-se que, no Painel-Oncologia do DATASUS, não constam informações de mais de 5.000 pacientes do Ceará no ano de 2022.  

Como encaminhamento da audiência, ficou determinado que o ICC e o Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO) irão apresentar os sistemas que os hospitais utilizam para organizar as informações dos pacientes. O CRIO também deverá apresentar os serviços disponíveis em sua rede de oncologia. A Sesa apresentará o resultado do Edital de Chamamento Público para a Rede de Oncologia, além do Plano de Expansão da Rede de Oncologia, validado em Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE), e o Plano Operativo do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.  

Participaram da audiência a promotora de Justiça Karine Leopércio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, coordenadora auxiliar do Caosaúde, bem como representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do ministério público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO), da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, da Comissão de Saúde da Ordem de Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza.   

Também estiveram presentes representantes do Cosems , do Conselho municipal de saúde, da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará (Femice), a Rede Mama, o Movimento Outubro Rosa Ceará, o Setorial de Saúde do Partido dos Trabalhadores e os deputados estaduais sargento Reginauro e Gabriella Aguiar.