O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), publicou, na última sexta-feira (12/06), uma nota técnica reforçando que os Conselhos Tutelares (CT) atuem diretamente no enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes nas unidades de ensino, bem como na prevenção da evasão e do abandono escolar, abrangendo tanto estudantes matriculados quanto aqueles em situação de rua. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a presença e a atuação dos Conselhos dentro do ambiente escolar.

O documento aponta que o órgão deve agir na dimensão educacional da proteção integral, adotando medidas sempre que houver ameaça ou violação de direitos fundamentais. Entre essas ações estão a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua para verificar se estão matriculados e frequentando a escola e, quando necessário, adotar providências que assegurem sua reintegração ao ambiente escolar e outras medidas de proteção. Além disso, cabe ao conselheiro articular-se com a equipe pedagógica para identificar situações de risco, mediar o contato com a família, encaminhar para atendimento psicossocial e garantir ações contra violência.

O MP também fiscaliza a atuação do Conselho Tutelar. Caso o cidadão verifique alguma irregularidade, pode acionar a promotoria de Justiça do município.

Confira aqui a nota técnica.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.