O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo vice-procurador-geral de Justiça, José Maurício Carneiro, participou nesta segunda-feira (25/09) do lançamento das publicações “Manual de Resolutividade do Ministério Público” e “Guia de Negociação”, em Brasília, durante a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As edições foram desenvolvidas pela Corregedoria Nacional durante o biênio 2022-2023, em conjunto com uma série de outros materiais, práticas e programas voltados a fomentar a cultura de resolutividade.   

Os temas abordados são diversos e abrangem tanto aspectos teóricos quanto práticos no que concerne às técnicas de autocomposição sob os ângulos da pacificação social e da resolutividade. De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D´Albuquerque, “a Corregedoria Nacional, buscando contribuir para a concretização desse arcabouço normativo, que é de conhecimento geral, buscou, sob minha coordenação, desenvolver instrumentos que pudessem auxiliar os integrantes do Ministério Público na sua atividade finalística, aprimorando sua atuação e tornando-a, de fato, cada vez mais resolutiva”. 

Os dois produtos são voltados ao aprimoramento da atuação resolutiva, proativa e desburocratizada do Ministério Público brasileiro. O Manual de Resolutividade constitui importante marco no campo do acesso à Justiça e da atuação do Ministério Público e oferece, em linguagem objetiva, uma visão abrangente e atual sobre fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Púbico brasileiro.   

O “Guia de Negociação”, por sua vez, consiste em um importante marco prático e teórico na abordagem de técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro. A iniciativa tem como objetivo agregar valores, práticas e posturas autocompositivas ao cotidiano de trabalho do Ministério Público, de modo que tais experiências possam ser disseminadas na sociedade, seja por intermédio da atuação direta dos profissionais do Ministério Público, seja pela criação de estruturas de negociação e de mediação nas comunidades, escolas, na área tributária, penal e tantas outras.  

Veja aqui o Manual de resolutividade do Ministério Público.
Veja aqui o Guia de Negociação.