O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, na manhã desta segunda-feira (18/12), audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para discutir a aplicação de políticas públicas na área de saúde, voltadas às pessoas idosas que vivem nas instituições. 

Compuseram a mesa da reunião o titular da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Alexandre Alcântara; o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Renato Roseno; a assessora técnica da SMS, Valéria Alves Machado; a conselheira do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI), e Vejuse Alencar. 

Durante o encontro, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara apresentou o resultado da fiscalização realizada em 37 ILPIs da capital durante o segundo semestre de 2023 que, além de constatar as deficiências das instituições, apurou as principais queixas e insatisfações que as unidades têm em relação aos atendimentos oferecidos pelo Município. Entre as reclamações estão a falta de serviço de verificação de óbito, falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), necessidade de coleta sanguínea na própria instituição, falta de visitas de equipe multidisciplinar, renovação de receitas, entre outras. 

“Na maioria das ILPIs, as pessoas idosas dependem do Sistema Único de Saúde e nós vislumbramos, ao longo das inspeções, muitas reclamações no que diz respeito ao atendimento pelas Unidades Básicas de Saúde, que são a porta de entrada do SUS. Está no Estatuto da Pessoa Idosa que o direito à saúde é um direito fundamental, é um direito que é compartilhado entre os três entes da Federação brasileira, mas que a saúde primária é de responsabilidade do município e nós estamos tratando aqui desse atendimento primário das pessoas idosas”, explicou o promotor de Justiça.  

Alexandre Alcântara também ressaltou a necessidade de voltar a colocar em prática o projeto “Organização da Atenção à Saúde das Pessoas Idosas Institucionalizas”, realizado em 2017, que tem como o objetivo suprir as necessidades de assistência de atenção primária à saúde como visitas regulares da equipe estratégica, saúde da família, medicamentos, imunização e exames. 

Ao final das colocações do promotor de Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde comprometeu-se a providenciar, até janeiro de 2024, a padronização de protocolo prioritário específico e acolhedor para atendimento de saúde dos idosos residentes em ILPIs. Também será retomado o projeto “Organização da Atenção à Saúde das Pessoas Idosas Institucionalizas”, vinculando cada ILPI a uma UBS da circunscrição territorial. 

Além disso, foi agendada, para o mês de fevereiro de 2024, audiência pública que irá discutir a temática no âmbito estadual, incluindo o acesso à saúde das pessoas idosas institucionalizadas na ILPI pública estadual Olavo Bilac.