O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, no dia 11 de março, que a Prefeitura atualize as informações e melhore o acesso ao Portal de Transparência do município. O MP do Ceará propõe que a Prefeitura inclua dados referentes a atos realizados pela Administração e facilite o acesso dos usuários às informações disponibilizadas.

No documento, o promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Alexandre Paschoal Konstantinou, detalha que faltam dados atualizados dos gestores e ex-gestores do município, além de informações sobre o presidente e os demais vereadores que compõem a Câmara Municipal. Além disso, o site não oferece recursos necessários de usabilidade ou que facilitem o contato entre o usuário e a gestão, como seções de perguntas frequentes dos cidadãos e de envio de mensagens diretamente à Ouvidoria do município.

O MP do Ceará recomenda que, em até 90 dias, a Prefeitura disponibilize as seções e os dados citados, assim como permita que o cidadão possa baixar esses dados em seu aparelho. Além disso, o órgão ministerial orientou também à gestão que reestruture o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) incluso no site, a fim de facilitar o contato com a população.