O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, realizou, nesta semana, visita técnica na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do bairro São Cristóvão, em Fortaleza. A ação teve como objetivo reunir informações sobre o funcionamento do equipamento, a fim de fundamentar o Inquérito Civil que investiga a ausência de licença ambiental de operação da unidade. A vistoria contou ainda com a presença de especialistas do Núcleo Técnico do MP do Ceará (Natec), que irão elaborar relatório técnico para auxiliar na investigação.  

Segundo a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, anteriormente a ETE do São Cristóvão já foi vistoriada e autuada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Contudo, as irregularidades ainda permanecem. “Diante das recorrentes ilegalidades, já foi requisitado, inclusive, a instauração de inquérito para investigar possível crime ambiental. O problema é amplo, envolve o tratamento de esgotos gerados não somente em Fortaleza, mas também em municípios da Região Metropolitana. Por isso, outros atores serão chamados para participar da discussão, a exemplo da Microrregião de Água e Esgoto Centro-Norte, coordenada pela Secretaria das Cidades do Ceará”, explicou.

A ETE vistoriada possui quatro lagoas de estabilização para tratamento dos esgotos sanitários gerados no bairro, além de uma Estação Elevatória (EE) de efluentes. Desde 2009, o equipamento também recebe os esgotos coletados pelos caminhões “limpa-fossa” que atendem nas áreas que não contam com rede coletora de esgoto. Diariamente, são descarregados cerca de 100 tanques de esgotos dos veículos.  

Atualmente, o gerenciamento da ETE está sob a responsabilidade da Ambiental Ceará. Com isso, o MP do Ceará prevê a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver de forma extrajudicial a questão, tendo em vista a gravidade do problema e a urgência em solucionar o caso.  

A Promotoria de Justiça aguarda o relatório técnico do Natec e o resultado da fiscalização realizada, recentemente, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), para subsidiar o TAC. A visita também contou com a presença de técnicos da Arce, CAGECE, e da empresa Ambiental Ceará.