O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, no dia 3 de maio, que a Prefeitura do município providencie atividades e equipamentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes institucionalizados e afastados do convívio familiar, com o objetivo de melhorar os serviços assistenciais prestados.

Sobre os equipamentos, o MP do Ceará explica a necessidade de serem adquiridos dois computadores e uma Smart TV para uso da equipe técnica da Unidade de Acolhimento Institucional (UAI), que oferece moradia provisória para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.

A recomendação também destaca o papel da Prefeitura na promoção de ações na Semana da Adoção, principalmente divulgando o que é e como participar do Programa de Apadrinhamento. A orientação tem como objetivo aproximar a população, reforçando os deveres de cuidado e proteção que o Município tem com as crianças e adolescentes institucionalizados e afastados do convívio familiar.

O MP do Ceará concedeu um prazo de 15 dias à Prefeitura para manifestar se acata ou não as medidas recomendadas. O prazo começou a contar desde o dia 28 de maio de 2024, quando os ofícios foram recebidos pelo Município.