O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, realiza atendimento especializado com intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), para facilitar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes e viabilizar as reclamações e denúncias feitas pelos consumidores. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30, na unidade do Decon localizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante. 

O serviço ofertado pelo MP é uma ferramenta essencial para a inclusão social e para garantir a acessibilidade da comunidade surda. Isso porque, com a presença do intérprete, vários direitos são garantidos, como acesso igualitário às informações e a serviços oferecidos pelo Decon; comunicação mais eficaz entre consumidores surdos e atendentes do Decon, permitindo que as queixas e dúvidas sejam compreendidas e resolvidas de maneira eficiente; e qualidade no atendimento. 

Para ter acesso ao serviço, é necessário fazer agendamento no endereço eletrônico do Decon, no link https://mpce.mp.br/decon/atendimento-decon/. Para abrir uma reclamação presencial ou on-line, o consumidor deve apresentar cópias e originais do RG e CPF, comprovante de endereço e documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, mensagens por telefone, comprovante de compra, contrato de prestação de serviço).  

Serviço 
Atendimento com intérprete de Libras no Decon 
Dias: Segunda a sexta-feira  
Horário: 7h30 às 15h30 
Local: Decon – Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza) 
Agendamento on-line: https://mpce.mp.br/decon/atendimento-decon/