O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apresente esclarecimentos sobre possíveis restrições no atendimento a pacientes do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza apura denúncia de que a unidade será destinada apenas a pacientes vinculados à Polícia Militar do Ceará e respectivos dependentes, deixando de atender pacientes da rede SUS em todo o estado.

Assim, em 30 dias, a Sesa deve informar ao MP do Ceará se o hospital será incorporado à estrutura organizacional da corporação da Polícia Militar. Em caso positivo, a Secretaria deve enviar plano de transição, com cronograma, esclarecendo para onde serão transferidos os pacientes da rede SUS e qual será o perfil do novo hospital. A Promotoria também questionou onde passarão a funcionar os leitos destinados a pacientes SUS, qual será a fonte dos recursos necessários para manter e equipar a unidade e qual a previsão mensal de despesas. Por fim, o Estado deve esclarecer como e quando ocorrerão as transferências dos aparelhos para outro hospital da rede SUS e qual será a unidade hospitalar que receberá esses equipamentos.