Cidadãos de Sobral, Massapê, Meruoca e Santana do Acaraú, municípios da Região Norte do Ceará, tiveram acesso, entre os dias 09 e 12 de agosto, ao serviço do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio do projeto “DECON Viajante”, que leva atendimento especializado à população de cidades onde não há órgão de defesa do consumidor.

Ao todo, 54 atendimentos foram realizados no período graças à van adaptada para atender os cidadãos que querem esclarecer dúvidas com relação a seus direitos enquanto consumidores ou que desejam ainda registrar reclamações contra empresas.

No dia 09 de agosto, 22 sobralenses foram atendidos na Praça de Cuba, local onde o veículo do projeto ficou estacionado. Em Massapê, no dia 10, houve registro de 13 reclamações na Praça da Igreja Matriz do Município. Já no dia 11 de agosto, cinco cidadãos de Meruoca procuraram o atendimento do DECON, que ficou à disposição dos moradores do município na Praça do Complexo. E, por fim, no dia 12 de agosto, na Praça Dr. Feijão, em Santana do Acaraú, 14 pessoas registraram reclamações contra fornecedores.

Além dos atendimentos realizados, como já vem ocorrendo, o DECON aproveitou a oportunidade da ida à Região Norte para fiscalizar estabelecimentos comerciais e verificar o cumprimento às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial. A equipe de fiscais do DECON autuou 24 estabelecimentos: 14 em Sobral, dois em Massapê e oito em Santana do Acaraú.

O destaque das fiscalizações realizadas na Região Norte foi a interdição de duas  bombas em postos de combustíveis de Massapê e de Santana do Acaraú. Em ambos os casos foi verificada a presença de gasolina adulterada e os equipamentos não estavam de acordo com as especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Foram fiscalizados ainda farmácias, academias, bancos, lojas de móveis e mercadinhos. Nestes casos, a principais irregularidades constatadas foram a ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), de exemplar do CDC e de Registro Sanitário; e Alvará de Funcionamento, Licenciamento Ambiental, Certificado de Conformidade do CBMCE, Certidão de Regularidade e Registro Sanitário vencidos.

Ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), o “DECON Viajante” pretende reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) em municípios cearenses.

Lançado no dia 06 de maio deste ano, a iniciativa já realizou, ao todo, 451 atendimentos em 13 municípios. Além das cidades da Região Norte, o “DECON Viajante” disponibilizou o atendimento especializado do DECON aos habitantes do Crato, de Juazeiro do Norte, de Jardim, de Pacajus, de Barbalha, de Mauriti, de Brejo Santo, de Redenção e de Pacatuba.

O próximo destino da van do “DECON Viajante” será a Região do Sertão dos Inhamuns. Entre os dias 05 e 10 de setembro, moradores dos municípios de Tauá, Aiuaba, Arneiroz e Catarina serão beneficiados pelo projeto.