O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, realizou audiência pública para tratar sobre a inserção de residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no serviço de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da capital. No encontro, ocorrido na última terça-feira (15/04), o MP propôs a implantação de um plano piloto para turmas diurnas, visto que atualmente as aulas são realizadas apenas no período noturno.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara reforçou a necessidade da inserção de pessoas idosas na EJA e ressaltou a importância da educação na terceira idade como um direito fundamental e um fator essencial para o desenvolvimento pessoal e social. O serviço visa garantir o direito à educação básica para quem não teve acesso ou interrompeu os estudos na idade adequada e é voltado para jovens, adultos e idosos com 15 anos ou mais que não concluíram o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) ou o Ensino Médio.

Durante a audiência, o Ministério Público encaminhou ainda a criação de um processo de inscrição específico e adaptado ao público das ILPIs. O levantamento das inscrições subsidiará a elaboração de estratégias interinstitucionais para garantir a efetiva implementação da política pública educacional para pessoas idosas institucionalizadas.

O encontro contou com a participação do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria da Educação de Fortaleza (SME) e gestores de ILPIs situadas na capital.