A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Governo do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) assinaram, nesta sexta-feira (26/08), convênio com a Organização Educacional Farias Brito para implementar o programa “Um Novo Tempo”. A iniciativa prevê atividades de educação à distância nas unidades prisionais visando alfabetizar e preparar os internos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação inclui ainda a doação de livros e material didático para os internos.

A assinatura ocorreu na terceira reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico. Na ocasião, foram abordados também o sistema gerencial do projeto “Tempo de Justiça” e o projeto “Mediação Escolar”, que tem à frente a PGJ.

Mediação Escolar

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Mendonça, fez a apresentação, explicando que as Secretarias Municipais de Educação que aderirem ao projeto “Mediação Escolar” deverão ter formato administrativo idêntico que se traduza na criação de uma “Célula de Mediação Escolar” que conte com servidores efetivos sensíveis à temática e que trabalhem somente com ela.

Hugo Mendonça informou que o secretário da Educação do Estado já assinou um termo de cooperação aderindo ao projeto “Mediação Escolar” e se comprometendo, portanto, a criar, no caso em 60 dias, uma célula que vai ficar responsável pela implantação do método nas escolas estaduais. Segundo o coordenador do CAOPIJ, no próximo mês deverá ser assinado o ato normativo para criação da célula na Secretaria da Educação (Seduc) e, ainda neste semestre, o MPCE supervisionará o primeiro curso voltado à capacitação de 30 servidores da Seduc.

O projeto “Mediação Escolar” é resultado de uma grande articulação do CAOPIJ com a vice-governadoria, as Prefeituras Municipais de Fortaleza, que foi a primeira a contar com uma Célula de Mediação Escolar, e de Horizonte, Município pioneiro na implantação da mediação em instituições de ensino, a ONG Terre Des Hommes (TDH) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Os cursos de capacitação, que terão como facilitadores técnicos da TDH, da UNIFOR e das Prefeituras Municipais de Fortaleza e de Horizonte, têm por objetivo tornar as células de mediação capazes de implantar, de forma autônoma, o método nas escolas.

Tempo de Justiça

Já o projeto “Tempo de Justiça” teve seu sistema de gerenciamento apresentado no encontro. Vários setores de tecnologia da informação dos órgãos públicos envolvidos, como PGJ, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e TJCE, desenvolveram o software que vai controlar os prazos dos inquéritos e das ações penais.

A ferramenta, que gera relatório e estatísticas, por exemplo, vai auxiliar no monitoramento e controle da meta estabelecida pelo projeto de que os casos de homicídio ocorridos em Fortaleza com autoria esclarecida sejam investigados, processados e julgados em até um ano. O objetivo é garantir que todos os envolvidos cumpram os prazos estabelecidos.