O Ministério Público do Ceará celebrou, nessa quarta-feira (21/05), um aditivo a um convênio já firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para expandir a modernização, automatizar processos e interiorizar as atividades do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv). O documento foi assinado pela coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, em evento realizado em Brasília. Durante a cerimônia, o MJSP também lançou o Programa Recomeçar, iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para fomentar e fortalecer Centrais de Atendimento às Vítimas de Crimes, vinculadas às unidades dos Ministérios Públicos.  

Esse aditivo assinado pelo MP do Ceará também integra o Programa Recomeçar. Em 2022, o MP do Ceará firmou convênio com a Senappen para qualificar e fortalecer a estrutura do Nuavv, por meio da capacitação da equipe técnica e da melhoria de processos, serviços e equipamentos. Entre os resultados já alcançados, destaca-se a nova sede do Núcleo, inaugurada em abril deste ano. Outras metas em andamento são capacitações, reforço da equipe multidisciplinar, atendimento da população por meio do Portal do Cidadão, aquisição de veículos e descentralização dos serviços. Com a suplementação atual, o valor do investimento obtido com o convênio será de R$ 1.497.817,01, 

A solenidade de lançamento do Programa Recomeçar também contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; além de representantes dos MPs estaduais. No evento, ministro e secretário nacional assinaram a portaria que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes no âmbito da Senappen.  

*Com foto e informações do MJSP.