O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, no dia 16 de julho, às 9h, para debater a deficiência de políticas públicas voltadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ocasião, mães de crianças que estão no espectro relatarão suas dificuldades e experiências. A audiência ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Senador Pompeu. 

A audiência foi motivada pelo Procedimento Administrativo nº 09.2020.00004834-7, instaurado a partir das declarações de mães de crianças com TEA sobre suas dificuldades com relação às políticas públicas voltadas para esse público. Para debater o tema, foram notificados para comparecer a prefeita, o vice-prefeito e a secretária de saúde do município; além de representantes do Centro Multidisciplinar de Saúde; da Associação de Mães de Filhos Com Deficiência e Autismo (AME); e do Centro de Convivência Mão Amiga. 

“Esta ação visa, a partir do diálogo, buscar soluções junto ao Poder Público e à sociedade civil, possibilitando as mães de crianças autistas e demais organizações se manifestarem perante as autoridades competentes, expondo suas necessidades e anseios”, reforça a promotora de Justiça Thaina de Paula Belmiro Pontin. 

Também foram convidados os vereadores, os representantes dos partidos políticos, da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, juízes de Direito, promotores de Justiça e defensores públicos com atuação em Senador Pompeu, bem como o público em geral. 

Serviço:  
Audiência pública para discutir a deficiência de políticas públicas voltadas para crianças com TEA em Senador Pompeu
Data: 16 de julho de 2025 (quarta-feira)   
Horário: 9h   
Local: Plenário da Câmara Municipal (R. Professor Cavalcante, 635, Fátima – Senador Pompeu) 
Aberta ao público