O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última segunda-feira (14/07), que a Prefeitura de Orós suspenda o pagamento das bolsas de estágio do programa “Capacita+” e se abstenha de realizar novas seleções, convocações ou alterações vinculadas ao projeto. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, por meio do promotor de Justiça Alan Ferreira de Araújo, diante de indícios de que o programa estaria sendo utilizado como estratégia para burlar a exigência de concurso público, além de contemplar bolsistas em situação supostamente irregular.

O programa foi instituído após a concessão de medida liminar, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 3002726-69.2023.8.06.0090, ajuizada pelo MP com o objetivo de obrigar o Município de Orós a realizar concurso público. Em março de 2024, o Poder Judiciário acolheu o pedido liminar, determinando que o município se abstivesse de realizar novas contratações temporárias ou de prorrogar contratos existentes fora das hipóteses legais. À época, a administração alegou restrições orçamentárias para realização do certame, mas não apresentou comprovação das dificuldades financeiras e, em seguida, lançou o programa “Capacita+”, prevendo a concessão de centenas de bolsas de estágio sem finalidade pública devidamente justificada.

O programa previa a concessão de 380 bolsas, com valores mensais de R$ 300,00 a R$ 2.200,00, totalizando um custo anual de R$ 5.990.336,25. Para o Ministério Público, há indícios de que os bolsistas estariam sendo utilizados para suprir necessidades permanentes da administração pública, em violação à regra constitucional do concurso público. Além disso, foram recebidas denúncias de favorecimento pessoal e político, com a identificação de beneficiários com vínculos familiares com agentes públicos e perfis socioeconômicos incompatíveis com os critérios de seleção.

Diante dos fatos apurados, o MP do Ceará recomendou que a Prefeitura de Orós suspenda imediatamente o pagamento das bolsas, como medida para evitar prejuízo ao erário, desvio de finalidade e descumprimento de decisão judicial. Recomendou ainda que o município se abstenha de realizar qualquer ato relacionado ao programa, até que os indícios de irregularidades sejam devidamente esclarecidos. Foi fixado o prazo de dez dias para que a gestão municipal informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.