O Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta segunda-feira (13/10), a primeira fase da “Operação Corrupção Zero”, que investiga um cartório de Fortaleza suspeito de ter se apropriado, ao longo de oito anos, de R$ 2,7 milhões que deveriam ser destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP), conforme determina a Lei Estadual n°16.131/2016. A investigação é conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza em conjunto com a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além das medidas judiciais para sequestro de 12 veículos automotores e de dinheiro e títulos de crédito do proprietário do cartório. As diligências também envolvem o afastamento do titular da unidade cartorária por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado, além da indisponibilidade bancária do cartório e do titular. Todos os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza e atendem a um pedido conjunto do MP do Ceará e da Polícia Civil. O processo tramita em segredo de justiça.
Sobre o Fundo de Reaparelhamento
A Lei Estadual n°16.131, de 1º de novembro de 2016, estabelece que o percentual de 5% do valor referente a emolumentos e custas extrajudiciais incidentes sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro deve ser repassado ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMMP), até o dia dez do mês subsequente ao vencido. Os recursos do FRMMP aprimoram a atuação do MP do Ceará em defesa da população cearense.
Denúncias
Em Fortaleza, a população pode encaminhar denúncias de corrupção de supostos crimes para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza, entrando em contato através do telefone (85) 3218-7637 ou do e-mail secri@mpce.mp.br. Já no interior do estado, a população pode procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município.
