O Ministério Público do Ceará lançou, nesta quarta-feira (05/11), edital para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços de apoio técnico especializado à instituição. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pelo Portal do Cidadão do MP a partir do dia 17 de novembro. A partir do credenciamento, o Ministério Público selecionará os profissionais e empresas que vão compor um cadastro de peritos para atender demandas nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade, Meio Ambiente e Psicossocial. Esses profissionais vão complementar o trabalho que, atualmente, é realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação técnica do MP do Ceará, promovendo maior eficiência e precisão na análise de casos que demandam avaliação especializada. Segundo o Edital de Credenciamento nº 001/2025, a seleção é voltada para especialistas com experiência comprovada nas áreas de Engenharia (civil, elétrica, mecânica, sanitária, ambiental, segurança do trabalho e correlatas), Arquitetura e Urbanismo (projetos, acessibilidade, mobilidade, infraestrutura urbana), Contabilidade e afins (perícias, auditorias, avaliações patrimoniais, cálculos judiciais, análises financeiras), Meio Ambiente (gestão de resíduos, recursos hídricos, flora, fauna, análises ambientais) e Psicossocial (psicologia, serviço social, avaliações institucionais e comunitárias).
O credenciamento não garante contratação automática, mas habilita o profissional ou empresa a participar das seleções. Cada serviço será designado por sorteio eletrônico entre os credenciados habilitados na área e localidade correspondentes. A contratação será formalizada mediante assinatura de contrato, após aceitação da designação. Além disso, o credenciamento não gera vínculo empregatício ou estatutário com o Ministério Público e os habilitados não poderão subcontratar pessoas ou empresas para a prestação dos serviços.
Acesse aqui o Edital nº 001/2025 na íntegra.
Inscrições: a partir de 17/11/2025 no Portal do Cidadão.