MP do Ceará cobra que Prefeitura de Mombaça elimine esgoto a céu aberto no Distrito de Boa Vista para evitar riscos à saúde da população

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou que a Prefeitura adote, em até 10 dias, medidas emergenciais para eliminar ou reduzir os impactos do esgoto a céu aberto no Distrito de Boa Vista. A recomendação foi motivada após denúncia de um morador. Ele relatou que uma tubulação de esgoto rompeu, despejando dejetos nas proximidades de sua residência e causando mau cheiro e riscos à saúde.

O MP constatou ainda que há uma obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário, mas os serviços estão paralisados por conta de um embargo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e depende de licença ambiental, que está em análise do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul (CODESSUL). Assim, o documento orienta que a Prefeitura comprove a adoção das medidas necessárias para obtenção do licenciamento, informando o estágio atual do processo junto aos órgãos competentes.

Na recomendação, a Prefeitura tem prazo de 10 dias para que sejam concluídos os reparos paliativos já iniciados, informando ao Ministério Público as ações executadas e os resultados obtidos. Além disso, devem ser encaminhados relatórios mensais ao MP sobre o andamento das providências emergenciais e da obra definitiva, até a solução integral do problema. O não acatamento da recomendação acarretará a adoção das medidas judiciais cabíveis.