MP acompanha cumprimento das normas de prevenção a incêndio em estabelecimentos comerciais de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou, nessa quinta-feira (26/02), procedimento para acompanhar e fiscalizar as ações de inspeção e certificação do Corpo de Bombeiros Militar do município. A medida visa verificar se as empresas atendem as normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação.

O documento, expedido pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, solicita à corporação a lista de estabelecimentos fiscalizados em 2025, além de cópias dos relatórios técnicos, autos de infração e demais peças resultantes das fiscalizações. Além disso, pede também que se apresente o cronograma de 2026, a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros na cidade e as informações de integração com os órgãos municipais.

A Promotoria ainda requereu à Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte a listagem de estabelecimentos comerciais do município, indicando como está a situação do alvará de funcionamento de cada um. À Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Juazeiro do Norte, ainda foi solicitado relatório com as reclamações registradas nos últimos 24 meses sobre a eventual ausência de certificação de segurança contra incêndios.

Por fim, o MP do Ceará solicitou que a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte promova entre os associados a divulgação sobre a obrigatoriedade da regularização junto ao Corpo de Bombeiros.