Um dia para entrar na história do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Nesta sexta-feira, 30 de setembro, Dia Internacional da Pessoa Surda, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, assinou dois termos que têm por objetivo promover a acessibilidade na instituição: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a acessibilidade física para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos prédios do MPCE e um Termo de Cooperação Técnica com o Estado do Ceará para promover a capacitação dos servidores do MPCE em Libras e a transferência de conhecimentos para a criação da Central de Acessibilidade em Libras do Ministério Público (CALIMP).

Além do PGJ, assinaram ainda os temos o coordenador e os coordenadores auxiliares do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, respectivamente, promotores de Justiça Hugo Porto, Isabel Pôrto e Enéas de Vasconcelos. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado ainda pelo chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, e pela coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Rebecca Cortez Dauer.

O TAC visa adequar os prédios do MPCE, sejam cedidos, próprios ou locados, às exigências normativas relacionadas com a acessibilidade física para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como servir de orientação para as reformas e construções civis a serem realizadas pelo órgão. As adaptações seguem o que está previsto na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº. 81/2012, que estabelece as normativas para a acessibilidade dos prédios do Ministério Público brasileiro.

Ele prevê que seja realizado um diagnóstico técnico dos prédios e demais espaços do MPCE com apresentação de um relatório no prazo de 90 dias. Os projetos e o cronograma para a execução dos ajustes diagnosticados deverão ser apresentados no prazo de 90 dias a contar da entrega do diagnóstico técnico. De acordo com o compromisso firmado no TAC, em quatro anos, todos os prédios do MPCE deverão estar acessíveis.

Já o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Estado também tem por objetivo promover uma maior eficiência e celeridade no atendimento, acompanhamento e resolução das demandas relativas aos direitos e garantias das pessoas surdas, surdas-cegas e/ou com deficiência auditiva, através do uso de tecnologias assistivas, ferramentas tecnológicas atualizadas, tais como Internet e e-mails institucionais, bem como definir um fluxo padronizado para assegurar o amplo exercício do direito da cidadania, mais precisamente garantindo uma comunicação acessível e contemporânea.

Entre as competências firmadas no acordo, está a da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará receber demandas por meio da Central de Intérprete de Libras (CIL), promovendo os recursos necessários para apoiar os usuários dos serviços do MPCE surdos, surdos-cegos ou com deficiência auditiva, assegurando o estabelecimento de comunicação plena e acessível.

O coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, destacou que a solenidade consolidou a Política de Acessibilidade Arquitetônica e a Política de Acessibilidade Comunicacional do MPCE. “Hoje é um dia histórico, um dia de consolidação inclusive, de reclames da classe, um dia que marca uma divisão de águas. É uma alegria estar aqui. A assinatura destes termos é um avanço para que Ministério Público esteja cada vez mais próximo de todos os segmentos da sociedade, compreendendo as suas diversidades”, destacou.

“Vocês não sabem o orgulho que eu estou em ter essa oportunidade. Quando assumimos o cargo de procurador-geral de Justiça, imediatamente reconhecemos perante a sociedade uma dívida histórica que o Ministério Público tem com a sociedade do estado do Ceará e prometemos, naquele momento, pagar essa dívida. Hoje eu fico muito orgulhoso do trabalho realizado pelos colegas. Acho que esse momento, quando conseguimos ver as dificuldades dos outros e se sensibilizar com elas e ajudá-los a resolver, é que a gente se sente verdadeiramente humano. Enquanto a gente só olha pra gente, não se vive a essência desse humanismo e da natural harmonia que deve existir na sociedade”, declarou Plácido Barroso Rios, na ocasião.

A solenidade de assinatura dos acordos ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na presença do procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos; do secretário-geral da PGJ, promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho; do promotor de Justiça Germano Guimarães Rodrigues; e dos presidentes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (COMDEFOR) e da Associação dos Surdos Organizados de Fortaleza (ASOF), respectivamente, Jacinto Araújo, Paulo Roberto Candido e Joaci Pires Gomes.

Foto: Edimar Soares/MPCE