Os membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participam, nesta quinta-feira (27), em Fortaleza (CE), da reunião ordinária de outubro do órgão. O encontro de trabalho será realizado a partir das 15h, no Hotel Gran Marquise (Av. Beira Mar, 3980, Mucuripe). Antes da reunião do CNPG, os procuradores-gerais do MP brasileiro e demais membros do Conselho serão recebidos pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição.

Dentre diversas pautas, será debatida a Recomendação nº 33/2016 (CNMP) que trata da estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, o Termo de Cooperação Técnica para gestão de serviços periciais e a adesão ao Projeto de Prevenção à Corrupção pela Formação de Ética e Cidadania. Além disso, será apresentado um vídeo tutorial para preenchimento do Sistema de Cadastro de membros, instituído pela Resolução nº 78/2011 (CNMP) e informações sobre recursos de fundos, do Portal da Transparência.

Conheça o CNPG

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, criado em 9 de outubro de 1981. O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa fica localizada no Estado do Procurador-Geral de Justiça eleito Presidente. Atualmente, o presidente do CNPG é Rinaldo Reis Lima, procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte.

Funcionando na forma de um Colegiado, o Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público.