Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça sentenciou um investigador da Polícia Civil e um empresário a mais de seis anos de prisão, para cada um, pelo crime de extorsão. A decisão também determinou a perda do cargo do agente público. A condenação é resultado da primeira ação penal decorrente da “Operação Fim da Linha”, realizada em 2020 por uma força-tarefa designada pela Procuradoria Geral de Justiça.
O caso ocorreu em março de 2019, quando policiais civis foram a um posto de combustíveis após receberem uma denúncia de que havia uma carga de bebidas supostamente roubada. Segundo o processo, a proprietária do estabelecimento e o marido foram pressionados a entregar a mercadoria e a transportá-la até uma delegacia. O fato ocorreu em meio a uma disputa familiar entre a proprietária do posto e o pai dela, um empresário da região, que recebeu a mercadoria dias depois.
As investigações e as provas processuais mostraram que representantes da fabricante das bebidas estiveram no local e informaram que os produtos não eram roubados nem falsificados. Mesmo assim, a carga foi retirada do posto e levada para a delegacia. Segundo a Justiça, as provas confirmaram a participação dos dois condenados e demonstraram que a ação foi utilizada para atender interesses particulares, e não uma finalidade pública.
O investigador da Polícia Civil foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão, enquanto o empresário recebeu pena de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão. Ambos iniciarão o cumprimento da pena em regime semiaberto e poderão recorrer em liberdade.
A sentença ainda absolveu um delegado de Polícia e dois outros investigadores denunciados. O Ministério Público irá recorrer das absolvições.
Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.
Sentença
Decisão do juiz que encerra o processo na 1ª instância.