O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou sete postos de combustíveis e uma locadora de veículos durante a Operação Carga Pesada, realizada entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Ceará. A ação, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), também resultou em quatro medidas cautelares, incluindo interdições de equipamentos e áreas de abastecimento.
Ao longo da operação, foram realizadas 19 fiscalizações em postos, distribuidoras e caminhões-tanque em diversos municípios cearenses. As equipes verificaram documentação, notas fiscais, além da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados. Foram autuados os postos Iparana (Caucaia); Bu (Maranguape); Fan Posto Iguana LTDA (Itaitinga); Tigrão, Mob, Áustria e Márcio e a Localiza Rent a Car S.A. (Fortaleza).
Em dois postos, testes identificaram fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado, o que levou à interdição das bombas até a regularização. Também foram registradas interdições parciais em áreas de abastecimento devido a defeitos em equipamentos e ao descumprimento de normas técnicas. As autuações ainda envolveram ausência de documentação obrigatória, descumprimento de normas para comercialização de gás natural veicular (GNV), falhas na divulgação de preços e falta de informações sobre a origem dos combustíveis comercializados.
Na locadora de veículos, a notificação ocorreu devido a irregularidades no armazenamento de óleo diesel para abastecimento de gerador. Segundo a força-tarefa, os combustíveis analisados em distribuidoras e veículos transportadores não apresentaram alterações de qualidade durante os testes realizados.
Durante a operação, o Decon também recolheu notas fiscais de aquisição de combustíveis para avaliar a evolução dos preços praticados no mercado cearense e verificar a existência de eventual aumento sem justa causa.
Canais de atendimento Decon:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748
Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.
Medida cautelar
É um procedimento judicial utilizado para proteger um direito de forma provisória e urgente, geralmente quando há risco de dano irreparável ou de que a demora na decisão final possa comprometer a efetividade do processo.
