O Ministério Público do Ceará orientou, nesta terça-feira (06/10), o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Nova Russas a intensificar a fiscalização em vias do município. A recomendação foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca tomar conhecimento de inúmeros acidentes de trânsito na cidade, envolvendo, principalmente, condutores menores de 18 anos, sem capacete e/ou em alta velocidade.
No documento, o MP do Ceará destacou medidas que devem ser adotadas de forma imediata pelo órgão de trânsito, como a realização de blitze itinerantes em dias úteis, fins de semana, feriados e durante a noite, especialmente nas proximidades do centro comercial da cidade, de escolas e em cruzamentos com maior incidência de acidentes. Também foi recomendado que o Demutran fiscalize o transporte de menores de dez anos em motocicletas e a circulação de veículos sem placa ou com escapamento irregular. Além disso, deverá ser comunicado ao Conselho Tutelar do município e à Polícia Civil se crianças e adolescentes forem flagrados conduzindo carros ou motos, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A pedido do MP, em até 30 dias úteis, o Demutran ainda deve criar um protocolo de atuação integrada com a Polícia Militar; promover campanhas educativas permanentes com apoio da Secretaria Municipal de Educação em escolas, rádios locais e nas redes sociais oficiais da Prefeitura; providenciar serviço permanente de reboque/guincho, entre outras medidas.
Procedimento Administrativo
O Ministério Público também requisitou ao Demutran, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Comando da Polícia Militar que, em até dez dias úteis, encaminhem informações sobre a estrutura do órgão de trânsito, além de autuações, operações já realizadas, número de acidentes e o quantitativo de vítimas atendidas em 2025 e 2026. A cobrança ocorreu dentro de procedimento administrativo, instaurado pelo MP do Ceará para acompanhar a estruturação do Demutran e o efetivo exercício das atividades de atribuição do órgão.
Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.
Procedimento Administrativo
Procedimento instaurado pelo Ministério Público a fim de colher elementos sobre um fato, servindo para a instauração de uma possível Ação Civil Pública (ACP).
