O Ministério Público do Ceará vai promover, no dia 25 de novembro, uma audiência pública em Santa Quitéria para debater a organização do transporte sanitário eletivo, utilizado por pacientes que precisam se deslocar a outros municípios para consultas, exames e tratamento de saúde. O encontro será conduzido pela promotora de Justiça Priscila Medeiros, a partir das 9h, no auditório das Promotorias de Justiça da comarca. A audiência foi marcada após o MP receber denúncias de moradores relatando dificuldades de acesso ao serviço e possíveis irregularidades nos critérios de disponibilização do transporte.
Serão discutidos o funcionamento do serviço, os critérios para acesso e a atuação dos órgãos responsáveis. O encontro também busca identificar dificuldades enfrentadas pelos usuários, principalmente os moradores da zona rural, e avaliar melhorias na política municipal.
Foram convocados a participar representantes da Prefeitura de Santa Quitéria, da Procuradoria Jurídica e de secretarias municipais, além de integrantes do Conselho Municipal de Saúde, da Defensoria Pública do Estado e de associações comunitárias.
“O transporte sanitário constitui instrumento necessário à garantia de acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços realizados fora do domicílio, observadas as respectivas normas aplicáveis ao caso. Por isso, é necessário conhecer e avaliar o modelo de organização atualmente adotado pelo Município de Santa Quitéria para a disponibilização de transporte aos pacientes que necessitam realizar consultas, exames e tratamentos em outros municípios”, reforça a promotora de Justiça Priscila Medeiros, que cobrou ao município que apresente o atual fluxograma de acesso ao serviço durante a audiência pública.
Os interessados em realizar manifestação oral deverão encaminhar previamente por e-mail para 3prom.santaquiteria@mpce.mp.br, até o dia 23 de novembro de 2026, informando nome completo; comunidade, distrito ou localidade de residência; telefone para contato; e confirmação do interesse em realizar manifestação oral.
Serviço:
Audiência pública sobre transporte sanitário eletivo e tratamento fora do domicílio
Data: 25 de novembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria (Av. Izabel Betiza Lobo Furtado, nº 989 – Wagner Andrade)
Audiência Pública
É uma reunião convocada por um membro do Ministério Público para ouvir a sociedade sobre algum problema que afeta um determinado grupo de pessoas ou comunidade. Ao escutar todas as partes envolvidas, o MP propõe acordos para tentar resolver a questão. O debate e as informações apresentadas durante a audiência pública também podem subsidiar algum procedimento administrativo ou processo judicial.