O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (20/04), de palestra de lançamento da campanha “Leão da Cidadania – Faça seu imposto valer a pena”, que tem por objetivo sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs). No evento, o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que participa da iniciativa, Luciano Tonet explicou, entre outras coisas, o papel do MPCE na fiscalização do Fundo da Infância e Juventude (FIA).

“O Ministério Público acompanha todo o passo a passo que diz respeito à destinação da verba: a arrecadação do valor, a fiscalização da inscrição das entidades que fazem parte dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), o lançamento dos editais dos FMDCAs, até a seleção da entidade, a liberação do recurso e a prestação de contas”, detalha Luciano Tonet.

A União autoriza a reserva de parte do imposto devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. Para colaborar, o contribuinte, ao preencher a declaração completa do IRPF, deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA de sua escolha.

O auditor-fiscal da Receita Federal, João Carlos Diógenes, apresentou aos participantes da palestra o potencial de arrecadação de recursos para o FMDCA de Fortaleza. De acordo com ele, em 2015, os cidadãos da capital cearense apuraram R$ 1.764.000.000,00 de imposto devido à Receita Federal. Se 3% deste valor fosse destinado ao FMDCA de Fortaleza, representaria um repasse de R$ 52.000.000,00, mas apenas R$ 404.000,00 foram transferidos. Isto é menos de 1% do potencial de verba que poderia ser investida em ações como o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos e projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.

João Carlos lembrou que o valor poderia ser ainda maior já que, no ano anterior à declaração, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido a um FMDCA no decorrer do ano. Ele levantou, na ocasião, a necessidade dos FMDCAs implementarem ações que divulguem este tipo de doação que os contribuintes podem fazer, uma vez muitos deles não têm este conhecimento.

O coordenador geral da AJE Fortaleza, Fernando Laureano, informou que a campanha “Leão da Cidadania” deve durar o ano todo, com a realização de ações junto a instituições de classe para disseminar a importância das doações para os contribuintes. Também participaram do evento a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Fortaleza, Jamila Araújo, o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE), Francisco Pinheiro Moreira Júnior, a presidente do COMDICA Fortaleza, Jane Ruth Chaves, e a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) da Prefeitura de Fortaleza, Tânia Gurgel.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE