Que tal ajudar crianças e adolescentes com parte do seu Imposto de Renda (IR) devido? O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apoia por mais um ano a campanha “Doando Esperança – seu imposto de renda faz a diferença”, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A destinação do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) visa apoiar projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atendem esse público, em situação de vulnerabilidade. Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta ainda com a parceria da Receita Federal e da Câmara Municipal de Fortaleza.  

O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria, ressalta que a iniciativa permite que o cidadão destine 3% do IR às entidades legalmente cadastradas previamente, do município de seu interesse. Todo o processo é acompanhado pelo MPCE, que fiscaliza e exige a prestação de contas. “Neste momento de pandemia, essa destinação é ainda mais importante, porque muitas verbas municipais e estaduais que seriam direcionadas ao público infanto-juvenil podem ser voltadas à Covid-19. Dessa forma, garante-se que projetos possam ser renovados e que outros possam ser contemplados, como os que tratam do combate ao Coronavírus e aos seus efeitos relacionados às crianças e aos adolescentes”, destaca o promotor.  

A destinação do imposto devido ao FMDCA pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Fortaleza. O fundo é gerido pelo Comdica e fiscalizado pelo MPCE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Para colaborar, o contribuinte deve, no momento de preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), selecionar a opção modelo completo e escolher o FMDCA. Os projetos financiados com esses recursos são deliberados pelo Conselho, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas.  

Vale ressaltar que, devido à pandemia, o prazo de entrega do Imposto de Renda 2020 de pessoas físicas foi adiado para 30 de junho de 2020. 

Confira o passo a passo para fazer a sua destinação:

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apoia a campanha “Doando Esperança – seu imposto de renda faz a diferença”, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O objetivo é sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e apoiar projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atendem esse público, em situação de vulnerabilidade. Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta ainda com a parceria da Receita Federal e Câmara Municipal.

O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria, ressalta que a iniciativa dá visibilidade a esses fundos voltados para áreas específicas. “O recurso é liberado somente após a participação de entidades legalmente constituídas, com processo de escolha das propostas conforme editais e atuação na área por, pelo menos, dois anos. Todo o processo é acompanhado pelo MPCE. É, talvez, a forma mais democrática de corrigir algumas distorções do Pacto Federativo entre União, estados e municípios, no que se refere a distribuição de recursos”, destaca o promotor.

O cidadão ou empresa que for declarar Imposto de Renda pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Fortaleza por meio da destinação de até 3% do imposto devido, em caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, no ato da declaração. Os recursos vão para o FMDCA, que é gerido pelo Comdica e fiscalizado pelo MPCE e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.

“A destinação de parte do imposto de renda devido não gera nenhum custo adicional ao contribuinte. É uma ação efetiva de cidadania que interfere diretamente na realidade de crianças e adolescentes que, por meio dos projetos financiados com os recursos oriundos das doações, terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e tantas outras,” salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.

Os projetos financiados com os recursos do FMDCA são deliberados pelo Conselho, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas.

Confira aqui o passo a passo para fazer a sua destinação.

Sensibilizar cidadãos a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e, assim, contribuir com entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Este é o objetivo da campanha “Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena”, que, este ano, contará com espaços nos Shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy, onde equipes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Prefeitura de Fortaleza, estarão presentes para distribuir material informativo e tirar dúvidas. As ações ocorrerão entre os dias 21 de março e 8 de abril no RioMar Kennedy e entre 9 e 27 de abril no RioMar Fortaleza.

Para colaborar, ao preencher a declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA. Desta forma, o Governo Federal repassará parte do valor do imposto diretamente para o FMDCA sem que o cidadão tenha que desembolsar qualquer valor a mais. Tanto quem tem imposto a restituir quanto os contribuintes que pagarão à Receita Federal podem fazer a destinação ao FMDCA.

A campanha “Leão da Cidadania” é uma realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Funci, Associação dos Jovens Empresários (AJE), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e ONG Terre des Hommes.

Saiba mais

– Os FMDCAs financiam, por meio de editais, entidades que cuidam de crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de abuso, de exploração sexual e de maus tratos, entre outras violações de direitos.

– A União autoriza a reserva de parte do imposto de renda devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. O valor doado é deduzido do imposto de renda devido e, quando há imposto a restituir, o mesmo será corrigido pela taxa SELIC, como se fosse uma aplicação financeira. Além disso, a Receita Federal prioriza na fila de restituição quem destina parte do imposto devido a uma Organização Social Civil, que é o caso dos FMDCAs.

– O repasse do Governo Federal para os FMDCAs ocorre, normalmente, no mês de setembro.

– O Ministério Público acompanha todo o destino da verba repassada: desde a arrecadação do valor, a fiscalização da inscrição das entidades que fazem parte do COMDICA, o lançamento do edital pelo FMDCA, até a seleção da entidade, a liberação do recurso e a prestação de contas.

– De acordo com dados da Receita Federal, em 2017, com relação às declarações do IRPF 2016, poderiam ter sido repassados ao FMDCA de Fortaleza R$ 117.953.725,00, mas somente R$ 1.254.171,00 00 foram transferidos. Este total representa menos de 1% do potencial de verba que poderia ser destinada para investimento em ações como o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos e projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.

SERVIÇO:

RioMar Kennedy
Período da ação: 15 a 30 de março
Horários: 10h às 20h, de segunda a sábado, e aos domingos das 14h às 20h
Local: Piso L2, próximo à Zenir – RioMar Kennedy (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 – Presidente Kennedy)

RioMar Fortaleza
Período da ação: 2 a 16 de abril
Horários: 10h às 20h, de segunda a sábado, e aos domingos das 14h às 20h
Local: Piso E2, próximo à Animale Petshop – RioMar Fortaleza (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

Contas do FMDCA de Fortaleza para doação:

Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta-Corrente: 26.484-9

Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta-Corrente: 94.594-3

CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

Contribuir para melhorar a atuação de entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município de Fortaleza. Esta atitude é possível a todos que declaram imposto de renda. Apoiador da campanha “Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lembra que, até o dia 31 de dezembro, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O FMDCA financia, por meio de editais, entidades que cuidam de crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de abuso, de exploração sexual e de maus tratos, entre outras violações de direitos.

A União autoriza a reserva de parte do imposto de renda devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. O valor doado é deduzido do imposto de renda devido e, quando há imposto a restituir, o mesmo será corrigido pela taxa SELIC, como se fosse uma aplicação financeira. Além disso, a Receita Federal prioriza na fila de restituição quem destina parte do imposto devido a uma Organização Social Civil.

Para o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, Luciano Tonet, esta é a típica situação ganha-ganha. “Ganham as entidades sociais que, com o aumento na arrecadação, terão mais condições de fazer o seu trabalho beneficiando, assim, um maior número de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social e ganha o cidadão que contribui, pois, no caso de ter imposto a restituir, terá feito uma espécie de investimento e ainda será priorizado quando for receber a restituição”, destaca o promotor de Justiça. Ele explica que o valor arrecadado é gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e que o MPCE fiscaliza todo o passo a passo que diz respeito à destinação da verba.

Saiba como contribuir:

– Para calcular o valor correspondente à doação, consulte a última declaração do IRPF. A quantia a ser destinada pode ser de até 6% do imposto devido do ano anterior.
– As doações deverão ser feitas por meio de transferência/depósito diretamente nas contas bancárias do FMDCA de Fortaleza.
– Após fazer a doação, o comprovante deverá ser encaminhado para o e-mail do COMDICA (financeirocomdica@gmail.com), anexando o comprovante de transferência ou depósito bancário e informando no corpo da mensagem dados completos do doador (nome, CPF e endereço completo).
– O contribuinte receberá um recibo de doação para comprovar colaboração junto à Receita Federal.
– Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda de Ajuste Anual, o contribuinte deverá clicar no item “Doações Efetuadas” e realizar o preenchimento dos dados relativos à doação

Contas do FMDCA de Fortaleza para doação:

Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta Corrente: 26.484-9

Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta Corrente: 94.594-3

CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (20/04), de palestra de lançamento da campanha “Leão da Cidadania – Faça seu imposto valer a pena”, que tem por objetivo sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs). No evento, o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que participa da iniciativa, Luciano Tonet explicou, entre outras coisas, o papel do MPCE na fiscalização do Fundo da Infância e Juventude (FIA).

“O Ministério Público acompanha todo o passo a passo que diz respeito à destinação da verba: a arrecadação do valor, a fiscalização da inscrição das entidades que fazem parte dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), o lançamento dos editais dos FMDCAs, até a seleção da entidade, a liberação do recurso e a prestação de contas”, detalha Luciano Tonet.

A União autoriza a reserva de parte do imposto devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. Para colaborar, o contribuinte, ao preencher a declaração completa do IRPF, deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA de sua escolha.

O auditor-fiscal da Receita Federal, João Carlos Diógenes, apresentou aos participantes da palestra o potencial de arrecadação de recursos para o FMDCA de Fortaleza. De acordo com ele, em 2015, os cidadãos da capital cearense apuraram R$ 1.764.000.000,00 de imposto devido à Receita Federal. Se 3% deste valor fosse destinado ao FMDCA de Fortaleza, representaria um repasse de R$ 52.000.000,00, mas apenas R$ 404.000,00 foram transferidos. Isto é menos de 1% do potencial de verba que poderia ser investida em ações como o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos e projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.

João Carlos lembrou que o valor poderia ser ainda maior já que, no ano anterior à declaração, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido a um FMDCA no decorrer do ano. Ele levantou, na ocasião, a necessidade dos FMDCAs implementarem ações que divulguem este tipo de doação que os contribuintes podem fazer, uma vez muitos deles não têm este conhecimento.

O coordenador geral da AJE Fortaleza, Fernando Laureano, informou que a campanha “Leão da Cidadania” deve durar o ano todo, com a realização de ações junto a instituições de classe para disseminar a importância das doações para os contribuintes. Também participaram do evento a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Fortaleza, Jamila Araújo, o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE), Francisco Pinheiro Moreira Júnior, a presidente do COMDICA Fortaleza, Jane Ruth Chaves, e a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) da Prefeitura de Fortaleza, Tânia Gurgel.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE