Na última terça-feira (07/08), todo o país celebrou os 12 anos da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06), considerada um marco da prevenção e combate à violência doméstica no Brasil. Durante todo o dia, a Casa da Mulher Brasileira promoveu um evento com palestras e apresentações técnicas e culturais que abordaram os avanços em defesa da mulher no Ceará. Na ocasião, o coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotor de Justiça Anailton Mendes, apresentou as ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na defesa da mulher, a níveis estadual e nacional.

“Apresentamos as ações do Ministério Público em todo o país, especialmente o que está sendo feito para não deixar a Lei Maria da penha cair do vazio, pois todos os dias ela é atacada por grupos diversos, questionando a sua constitucionalidade. Então, o MP nacional está vigilante para garantir que esta legislação, que é um grande avanço na defesa das mulheres, não retroceda”, disse o coordenador do Nuprom.

Ele destacou, ainda, que o MPCE ampliou o atendimento às mulheres vítimas de violência na Casa da Mulher Brasileira, que agora conta com a atuação de cinco promotores de Justiça, quanto antes eram apenas dois. “Já estávamos cientes de que as demandas na seara de Defesa da Mulher iriam aumentar, com a inauguração da Casa. Por um lado isto é positivo, pois significa que as mulheres estão buscando ajuda. A violência, infelizmente, sempre existiu, mas agora as mulheres cearenses contam com um espaço dedicado, seguro e acolhedor para receberem atendimento humanizado”.

A celebração contou com uma palestra magna da farmacêutica e ativista Maria da Penha e com a participação de outras instituições que realizam atendimentos na Casa da Mulher Brasileira: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS), Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde e Juizado da Mulher, do Tribunal de Justiça.