Decon Viajante vai a Sertão dos Inhamuns e Centro-Sul do Ceará em setembro


DECON_e_MPCE-300x200O projeto “Decon Viajante” continua neste mês de setembro, em municípios das regiões do Sertão dos Inhamuns e do Centro-Sul do Ceará. Entre os dias 24 e 28 de setembro, os consumidores dos municípios de Parambu, Tauá, Antonina do Norte, Acopiara e Jucás receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei. Veja a programação:

24/09 – Parambu

25/09 – Tauá

26/09 – Antonina do Norte

27/09 – Acopiara

28/09 – Jucás

Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas respectivas Praças Centrais, em uma van do projeto. Para a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e desde então já visitou 137 municípios.

O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto: http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/

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Ministério Público do Estado do Ceará

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