O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, realiza nesta quarta-feira (17/10), a partir das 8 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para debater a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município de Fortaleza. Foram convidados representantes da Prefeitura de Fortaleza, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal, da Universidade Federal do Ceará, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, além de deputados estaduais e vereadores.

“O objetivo é discutir as ZEIS, importante instrumento jurídico de inclusão das camadas mais pobres, que vivenciam o processo de segregação socioespacial que impera na cidade de Fortaleza. Também discutiremos como as ações adotadas pela gestão municipal não se coadunam com o processo de regulamentação da ZEIS, considerando que o planejamento da Cidade está contrário ao plano diretor que deveria nortear a ação da administração no planejamento urbano”, explica a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo.

SERVIÇO
Audiência Pública para discutir a regulamentação das ZEIS no Município de Fortaleza
Data: 17/10/18 (quarta-feira)
Hora: a partir das 8 horas
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio)