O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barreira, iniciou nessa quarta-feira (30/01) uma formação continuada para conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiros tutelares dos municípios de Barreira, Acarape e Redenção. O primeiro encontro aconteceu no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreira e Acarape (SINSEMBA) e debateu aspectos gerais da Política de Atendimento e quais instituições compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com foco no Conselho Tutelar.

A promotora de Justiça Lia Leal deu início à formação destacando que a iniciativa é uma contribuição do Ministério Público para o fortalecimento das ações do SGDCA no âmbito municipal. Outra participação foi da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barreira, Aparecida Andrade, que ressaltou a importância da formação para os profissionais e a relação de parceria construída com o MPCE. O técnico ministerial do MPCE Sidney Andrade também conduziu a apresentação da temática, discutindo os principais entraves na realização diária das atividades dos conselheiros.

A formação continuada é uma iniciativa do MPCE, com o apoio do CMDCA de Barreira, e terá um total de seis encontros, realizados nas últimas quartas-feiras de cada mês, abordando diversos temas ligados às questões infantojuvenis e à padronização de procedimentos, como a elaboração de relatórios e a discussão de casos. O próximo evento acontecerá em 27 de fevereiro e discutirá as habilidades dos conselheiros tutelares e os aspectos formais e textuais sobre a elaboração de relatórios. Confira aqui o calendário das formações.

Lançamento do kit de atuação

Com o intuito de orientar a atuação dos promotores na fiscalização e acompanhamento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2019, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) lançou nessa segunda-feira (28/01) um kit de atuação contendo as minutas de portaria de abertura de Procedimento Administrativo, de Recomendação e de Ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com sugestão de calendário para o processo de escolha. Todo esse material está disponível no site do CAOPIJ e pode ser acessado aqui.

Desde 2012, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 139, prevê que o referido processo ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, com a devida fiscalização do Ministério Público. A eleição está prevista para ocorrer no dia 6 de outubro de 2019.