O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana promovem nos dias 26 e 27 de junho, das 9h às 17h, a Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direito do Consumidor, no auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres, Fortaleza-CE). Para se inscrever, é necessário acessar a plataforma de cursos e eventos da ESMP.

O objetivo do evento é conscientizar e sensibilizar os profissionais que atuam na defesa dos direitos do consumidor sobre os riscos e violações das publicidades enganosas ou abusivas de alimentos, bem como capacitá-los para atuar em medidas de controle e fiscalização dessas práticas ilícitas. A capacitação tem como público-alvo autoridades e agentes dos órgãos de defesa do consumidor (Ministério Público, Procons, Defensoria Pública, Judiciário etc), da vigilância sanitária e de outros órgãos competentes responsáveis pelo recebimento e encaminhamento de demandas e denúncias sobre ofertas e publicidades enganosas e abusivas.

A programação do dia 26 de junho contará com debates sobre o controle da publicidade de alimentos no Código de Defesa do Consumidor (CDC); o comportamento do consumidor diante da publicidade de alimentos e as alegações em rótulos; publicidade de alimentos televisiva e em redes sociais para o público infantil; o guia alimentar para a população brasileira e os obstáculos para a adoção de hábitos alimentares saudáveis; panorama de saúde, estado nutricional e consumo alimentar da população brasileira; e monitoramento e fiscalização dos rótulos de alimentos: o papel dos laboratórios estaduais. Já em 27 de junho, haverá discussões sobre publicidade de alimentos dirigida ao público infantil, panorama latino-americano da publicidade de alimentos, discussão de casos judicializados de publicidade de alimentos, rotulagem e Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), direito humano à alimentação adequada e a defesa do consumidor, bem como abusividade e enganosidade na publicidade de alimentos: o papel do Ministério Público. A programação completa está sujeita a alterações e pode ser conferida aqui.

Ajuda de custo

Os inscritos que necessitarem de ajuda de custo de viagem para a capacitação podem fazer a solicitação por meio de formulário online. A ajuda de custo consiste em transporte, hospedagem e almoço, sendo que as reservas serão feitas diretamente pelo Idec. O preenchimento do formulário não garante o fornecimento da ajuda de custo, a qual está sujeita à análise das instituições organizadoras do evento, que buscarão garantir a diversidade regional e representatividade de organizações de defesa do consumidor. Dessa forma, apenas serão analisadas solicitações daqueles que efetuaram a inscrição do curso no site da ESMP. Os participantes contemplados com a ajuda de custo deverão participar dos dois dias de evento e em caso de dúvidas, é só entrar em contato por meio do e-mail alimentos@idec.org.br. Para fazer a solicitação de ajuda de custo, clique aqui.

SERVIÇO
Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direito do Consumidor
Data: 26 e 27 de junho
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres, Fortaleza-CE)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/