O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana promovem nos dias 26 e 27 de junho, das 9h às 17h, a Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direito do Consumidor, no auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres, Fortaleza-CE). Para se inscrever, é necessário acessar a plataforma de cursos e eventos da ESMP.
O objetivo do evento é conscientizar e sensibilizar os profissionais que atuam na defesa dos direitos do consumidor sobre os riscos e violações das publicidades enganosas ou abusivas de alimentos, bem como capacitá-los para atuar em medidas de controle e fiscalização dessas práticas ilícitas. A capacitação tem como público-alvo autoridades e agentes dos órgãos de defesa do consumidor (Ministério Público, Procons, Defensoria Pública, Judiciário etc), da vigilância sanitária e de outros órgãos competentes responsáveis pelo recebimento e encaminhamento de demandas e denúncias sobre ofertas e publicidades enganosas e abusivas.
A programação do dia 26 de junho contará com debates sobre o controle da publicidade de alimentos no Código de Defesa do Consumidor (CDC); o comportamento do consumidor diante da publicidade de alimentos e as alegações em rótulos; publicidade de alimentos televisiva e em redes sociais para o público infantil; o guia alimentar para a população brasileira e os obstáculos para a adoção de hábitos alimentares saudáveis; panorama de saúde, estado nutricional e consumo alimentar da população brasileira; e monitoramento e fiscalização dos rótulos de alimentos: o papel dos laboratórios estaduais. Já em 27 de junho, haverá discussões sobre publicidade de alimentos dirigida ao público infantil, panorama latino-americano da publicidade de alimentos, discussão de casos judicializados de publicidade de alimentos, rotulagem e Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), direito humano à alimentação adequada e a defesa do consumidor, bem como abusividade e enganosidade na publicidade de alimentos: o papel do Ministério Público. A programação completa está sujeita a alterações e pode ser conferida aqui.
Ajuda de custo
Os inscritos que necessitarem de ajuda de custo de viagem para a capacitação podem fazer a solicitação por meio de formulário online. A ajuda de custo consiste em transporte, hospedagem e almoço, sendo que as reservas serão feitas diretamente pelo Idec. O preenchimento do formulário não garante o fornecimento da ajuda de custo, a qual está sujeita à análise das instituições organizadoras do evento, que buscarão garantir a diversidade regional e representatividade de organizações de defesa do consumidor. Dessa forma, apenas serão analisadas solicitações daqueles que efetuaram a inscrição do curso no site da ESMP. Os participantes contemplados com a ajuda de custo deverão participar dos dois dias de evento e em caso de dúvidas, é só entrar em contato por meio do e-mail alimentos@idec.org.br. Para fazer a solicitação de ajuda de custo, clique aqui.
SERVIÇO
Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direito do Consumidor
Data: 26 e 27 de junho
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres, Fortaleza-CE)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
A Prefeitura de Baturité acatou a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e suspendeu a licitação para a compra de livros sobre saúde bucal e kits dentais. O MP do Ceará havia recomendado a suspensão, após encontrar irregularidades no processo licitatório, que descumpria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta sexta-feira (11/10), das 9h às 13h, a “Capacitação – Primeira Infância em Primeiro Lugar”, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza. O curso acontecerá de forma presencial, com transmissão on-line via Plataforma Microsoft Teams para as regionais de Juazeiro do Norte e Sobral. […]
A atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral garantiu pela primeira vez uma eleição com ruas limpas em pelo menos 50 cidades do estado, segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Ceará. No pleito deste ano, 212 promotores eleitorais atuaram nos 184 municípios cearenses, buscando evitar o despejo de santinhos […]
Nesta quinta-feira (10/10), o MP do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da Promotoria de Justiça de Ipueiras, deflagrou a 2ª fase da Operação Charco para investigar lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no Serviço de Água e Esgoto (SAAE) do município, em suposto esquema conhecido por “rachadinha”. […]
A terceira edição do CineMP discutirá o filme Coringa (2019) no dia 31 de outubro, às 16h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. O título foi escolhido após votação, realizada entre 20 de setembro e 3 de outubro. A atividade, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pelo Centro […]
