O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove uma audiência pública para discutir a implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 que estabelecem, respectivamente, a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras nas escolas localizadas em Fortaleza da rede pública do Município e do Estado, bem como da rede privada. O encontro será aberto para a participação da comunidade, no dia 16 de julho, das 8h30 às 12h, no auditório das Promotorias de Justiça especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio).

De acordo com a promotora de Justiça Elizabeth Almeida de Oliveira, uma pesquisa feita pelo projeto “Saia do Muro”, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), observou que rodas de debates e estudos sobre culturas africanas e indígenas são maneiras de enfrentar o racismo. Dito isso, a lei nº10.639/2003 acrescentou o artigo 46-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras.

Dessa maneira, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino e História e Cultura Afrobrasileira e Africana aponta seis eixos estratégicos essenciais para a eficiência da implementação do ensino acerca destas temáticas. Portanto, a audiência pública irá examinar três destes eixos: política de formação para gestores e profissionais de educação; política de material didático e paradidático; e avaliação e monitoramento.

SERVIÇO
Audiência pública sobre implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008
Quando: 16/07/2019, das 8h30 às 12h
Onde: auditório das Promotorias de Justiça Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio)